Seguindo com as inúmeras ações de enfrentamento a pandemia de Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Divisão de Vigilância Sanitária, realizou na última segunda-feira (22/02), fiscalização no Lago do Taboão referente ao uso obrigatório de máscara.
Na ocasião, 18 pessoas foram autuadas pela Vigilância Sanitária por estarem no local sem máscara. O Governo do Estado determinou através do Decreto 64.959 e do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, por meio da Resolução SS-96 e da portaria CVS-15, que a Vigilância Sanitária passe a autuar pessoas e estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns.
A Resolução, complementar ao Decreto Estadual, fixa multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas, R$ 1.380,59 para estabelecimentos que não tiver sinalizado sobre a obrigatoriedade do uso e de R$ 5.025.02 para os estabelecimentos, vezes o número de pessoas sem a devida proteção ou que estejam utilizando inadequadamente sem cobrir boca e nariz.
Pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) o uso de máscaras serve como uma proteção a mais para quem precisa sair e ter contato com outras pessoas, protegendo ambas as partes. Além do isolamento social, as máscaras podem garantir maior proteção aos moradores que precisam, em algum momento do dia, deixar suas casas para realizar atividades essenciais. São formas de combater a proliferação rápida do Coronavírus.
