A Câmara Municipal de Bragança Paulista vota, nesta terça-feira (4/8), o Pelom 1/19 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município), que propõe a redução de 19 para 11 vereadores, a partir da legislatura que se inicia em 2025. A proposta é de iniciativa do vereador Claudio Moreno e tem como coautores os vereadores Basílio Zecchini Filho, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown. O projeto tramita na Casa desde o ano passado, passando por duas audiências públicas. Há também emenda do vereador Marcus Valle que propõe a redução de 19 para 15 vereadores. A votação acontece em 1º turno.
A 27ª sessão contará ainda com a votação de outras oito matérias. Em 1º turno seguem também os projetos de lei 2 e 14/20. O PL 2/20, do vereador Quique Brown visa disponibilizar no site da Prefeitura a relação da quantidade média dos medicamentos em estoque e seus postos de retirada e relação atualizada dos medicamentos faltantes e correspondentes previsões de recebimento. Já o PL 14/20, do vereador Basilio Zecchini Filho, trata da divulgação dos custos da publicidade oficial do município.
Com votação adiada na sessão anterior, a Casa vota em 1º turno o projeto de lei 17/20. A proposta trata da realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e seus familiares. O projeto é de autoria do vereador Moufid Doher.
Em 2º turno será debatido o projeto de lei 16/20. De autoria do vereador Ditinho Bueno do Asilo, o PL revoga a lei que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior de estabelecimentos bancários.
Para votação em turno único constam um projeto de lei e três moções. O PL 20/20, de autoria do Executivo, denomina Luiz Francisco Villaça o Ciles (Centro Integrado de Lazer e Esportes) do Jardim Águas Claras.
As moções 24 e 25/20 tratam de áreas de lazer e esporte. Na moção 24/20, Claudio Moreno solicita a implantação de academia ao ar livre na área verde da Rua dos Limoeiros, Residencial Vem Viver, no Jardim Águas Claras. Natanael Ananias, por sua vez, na moção 25/20, pede a revitalização do Miniciles Nilo Luiz de Oliveira, na Cidade Planejada II.
A Ordem do Dia se encerra com a moção 26/20, do vereador Sidiney Guedes. A matéria manifesta apoio da Casa ao Projeto de Lei n° 1420/2015, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar, que dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências.
A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
