A Câmara Municipal realizará, na terça-feira, 31 de março, às 11h00, sessões extraordinárias a votação do projeto de lei complementar 5/2020, de autoria do Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, além de reajuste do vale-alimentação e critérios para uso das faltas abonadas.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê aumento de 4% sob os salários e o vale-alimentação passa de R$522,90 para R$ 550,00. Em relação às faltas abonadas, o projeto determina que ficam concedidas ao longo do ano três faltas abonadas. As faltas não são acumulativas, não podem ocorrer mais de uma no mesmo mês, nem em dia imediatamente anterior ou posterior a feriado ou ponto facultativo. Se aprovadas, as mudanças passam a valer a partir de 1º de maio de 2020.
O prefeito Jesus Chedid encaminhou na justificativa do projeto que a proposta salarial considerou a inflação estimada em torno de 3%, no período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020. O prefeito também comentou que o projeto foi encaminhado neste momento, pois o reajuste possui prazos legais para votação.
“Analisando o período de maio de 2016 a abril de 2020, levando em conta a estimativa de inflação de 3% no último período, a somatória da inflação ficou em 14,953197%, sendo que, no mesmo período, somando os reajustes salariais concedidos nos três últimos anos, chega-se, com a nova proposta, ao percentual de 17,06727%, ou seja, uma diferença de 2,114073%, que significa um aumento real de mais de 2%”, afirma o Executivo.
“Anote-se ainda que vale-alimentação, em 01/05/2016 o valor era de R$ 400,00, sendo que esta Administração vem aumentando o seu valor, ano a ano, chegando-se com o reajuste que agora propomos, a um aumento de 37,5% ao longo do período”, diz o texto enviado à Câmara.
Em relação às faltas abonadas, o projeto determina que ficam concedidas ao longo do ano três faltas abonadas. As faltas não são acumulativas, não podem ocorrer mais de uma no mesmo mês, nem em dia imediatamente anterior ou posterior a feriado ou ponto facultativo. Se aprovadas, as mudanças passam a valer a partir de 1º de maio de 2020.
As sessões podem ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). A participação do público não será permitida, em atendimento ao ato da Mesa Diretora que busca evitar aglomerações para evitar a disseminação da covid-19.
