Uma prática bastante comum atualmente é avisar os pontos de blitz pelas redes sociais, especialmente em grupos do aplicativo WhatsApp. Mas o que boa parte da população desconhece, é que esse ato pode levar à cadeia.
Ao alertar sobre os locais onde há policiamento ostensivo e blitz, se presta um desserviço à população. E utilizar as redes sociais para esse fim é crime, previsto em lei. Quem praticar essa ação pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública.
O tema é controverso, encontramos facilmente em pesquisas na internet entendimentos daqueles que defendem a ideia de que se trata de um crime e outros no sentido de que não configura nenhum ilícito penal.
Inicialmente devemos considerar que não há garantia de que o verdadeiro objetivo, que é interferir diretamente no trabalho da fiscalização de trânsito, tenha sido alcançado. Uma pessoa pode publicar a informação da “blitz” no grupo da família, cujos parentes moram em outra cidade ou estado, ou ainda, publicar em uma rede social para um número indeterminado de pessoas que, em sua maioria, talvez nem vá sair de casa naquele dia. Sendo assim, é de se questionar: Quem garante que foi alcançado tal objetivo?
Existe alguma lei específica que se trata disso?
Não, entretanto, é levado em consideração duas coisas: o princípio da legalidade e a abstração das leis. O primeiro determina que para o cidadão, só é proibido aquilo que a lei define como ilícito. Logo, aquilo que não é previsto em lei, por consequência, pode ser realizado. Já a abstração das leis quer dizer que as normas brasileiras são projetadas de forma abstrata, ou seja, a análise de um ato pode ser interpretada de acordo com o texto da lei.
Então em relação ao crime de divulgar blitz, há uma lei que pode ser interpretada como uma previsão desta conduta. É o artigo 265 do Código Penal, no qual declara que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, é crime.
Quais as consequências desse crime?
O artigo 265 do Código Penal prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado, com possibilidade de perder quatro pontos na carteira.
Como exemplo, em março de 2016, um jovem de 21 anos foi preso em Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, por informar pelo WhatsApp a localização de radiopatrulha da Polícia Militar nas ruas da cidade. O rapaz foi detido em flagrante, por um policial do serviço reservado infiltrado no grupo da rede social, logo após o jovem ter postado uma foto de uma viatura da PM realizando patrulhamento. Ele foi acusado de atentado à segurança pública por divulgar informações sobre blitz através do aplicativo.
