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Início Bragança Paulista Administração realiza levantamento para leiloar diversos imóveis sem utilidade pública

Administração realiza levantamento para leiloar diversos imóveis sem utilidade pública

Prefeitura deve protocolar projeto de lei autorizativa na Câmara Municipal nos próximos dias.

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Seguindo a política de saneamento financeiro adotada pela atual Administração, o Governo Municipal vem trabalhando em estratégias para a otimização dos recursos públicos e isso inclui o levantamento dos bens móveis e imóveis do próprio municipal para avaliação de aproveitamento.

Nesse aspecto, foi realizado uma verificação dos imóveis do patrimônio público municipal, que envolve os terrenos e/ou construções avulsas e em áreas urbanizáveis que são inservíveis para a construção de bens públicos ou para outro uso pela Administração. No primeiro levantamento, foram constatados 59 imóveis em condições de leilão para venda.

Sendo assim, a Prefeitura deve protocolar nos próximos dias o projeto de lei na Câmara Municipal autorizando o Executivo a realizar a venda desses imóveis.

São imóveis que há muito anos foram passados para o patrimônio público por meio de ações judiciais, sendo a maioria desses situados no Jardim Lago do Moinho. Esses terrenos sem uso acabam causando transtornos aos vizinhos, demandam manutenções constantes por parte da Prefeitura e são alvos permanentes de ocupações e invasões irregulares.

A receita gerada com a venda será destinada à realização de obras e outras ações em benefício da população bragantina.

A Administração já realizou um leilão em 2018 com o qual arrecadou cerca de 800 mil reais em que foram leiloados 118 de veículos sucateados (baixados).