No final da tarde desta quarta-feira (29/05), o Prefeito Jesus Chedid e o Vice Amauri Sodré receberam a notícia de que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp iniciará dentro de 60 dias as obras para o desassoreamento do Lago da Hípica, pondo fim ao imbróglio instaurado na cidade há mais de uma década sobre o assunto.
A boa notícia veio por intermédio do Deputado Estadual Edmir Chedid, que se reuniu com a Sabesp nesta quarta-feira a fim de interferir junto ao órgão em prol de Bragança Paulista, para que a empresa não continuasse com a batalha judicial com a interposição de novos recursos contra a decisão que determinou as responsabilidades na proporção de 20% do Município e 80% da Sabesp quanto ao processo de assoreamento do Lago.
A problemática vinha se arrastando desde 2005 com o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, gerando a Ação Civil Pública em questão. Quem mais sofre com a situação do lago são, principalmente, os moradores do bairro Hípica Jaguari e adjacentes, ao mesmo tempo toda a população bragantina com o comprometimento de um Lago importante para o sistema hídrico da cidade e, consequentemente, todo o Meio Ambiente.
Segundo o Deputado Edmir Chedid, a Sabesp iniciará as obras para o desassoreamento do Lago dentro de 60 dias e, de imediato, caberá à Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, definir o local de destinação dos sedimentos que serão retirados (bota-fora). As obras deverão ser concluídas em 10 meses.
Ademais, a Administração Municipal dará andamento ao projeto para a execução da revitalização do local que, por determinação do Prefeito Jesus Chedid, deverá se tornar uma grande área de lazer à população.
“É o fim desta batalha judicial e mais uma vitória da Administração, trabalhamos muito para garantir o desassoreamento do Lago e a revitalização da área. Agradeço a intervenção do Deputado Edmir Chedid, que agilizou o processo. Com isso, em breve a população poderá contar com mais uma obra que beneficiará a todos”, afirmou o Prefeito Jesus Chedid.
Histórico
O local é objeto de uma batalha judicial iniciada com o Inquérito Civil inaugurado pelo Ministério Público em novembro de 2005, visando compelir os responsáveis a reparar os danos pelo assoreamento do Lago da Hípica.
Na Ação Civil posteriormente proposta, o MP apontou como responsáveis a SABESP pelo lançamento do lodo oriundo da sua Estação de Tratamento de Águas no Jardim Santa Lúcia e a Prefeitura pelas erosões das ruas sem revestimento dos Loteamentos Hípica Jaguari, Jardim do Cedro, Conjunto Habitacional CDHU e obras de pavimentação da Rua Alziro de Oliveira.
Desde então, o Processo teve inúmeros andamentos, inclusive com acordos firmados e não cumpridos, o que resultou na sentença judicial, (13 anos depois) datada de 07/02/18, que julgou parcialmente PROCEDENTE a ação, para o fim de determinar que SABESP e PREFEITURA executem a recuperação e de impedimento de assoreamento do Lago da Hípica, conforme as obrigações apontadas no laudo apresentado pelo perito, cujo mesmo concluiu que a responsabilidade de 80% pela recuperação é da Sabesp que durante 30 anos carreou lodo da ETA para o lago e os outros 20% de responsabilidade é da Prefeitura em razão da erosão das ruas adjacentes.
