Sabendo que os animais silvestres sofrem com a expansão dos centros urbanos e com a perda do seu habitat natural, ficando cada vez mais expostos, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, promove diversas ações em prol da fauna silvestre, da conscientização sobre a convivência com esses animais e da preservação da biodiversidade, bem como orienta a população contra a captura de animais silvestres.
Conforme previsto na lei federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, artigo 29, é proibido capturar espécime da fauna silvestre sem a devida autorização ou licença pelo órgão competente, ficando o infrator sujeito a pena de 6 meses a 1 ano e multa que pode variar de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por indivíduo capturado.
Somente no último mês (abril), a Guarda Municipal Ambiental e fiscais da Divisão de Fiscalização Ambiental da Secretaria municipal do Meio Ambiente apreenderam 15 aves da fauna silvestre mantidas em cativeiro, sendo 8 pintassilgos, 3 maritacas e 4 coleirinhos. Os infratores foram encaminhados à delegacia de polícia e autuados. Os animais silvestres foram encaminhados para a Associação Mata Ciliar.
A Prefeitura ressalta que as ações de fiscalização são contínuas e orienta a população a não capturar pássaros silvestres e a denunciar quaisquer atividades ilícitas relacionadas à fauna silvestre para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, situada na Rua Albino Dantas, Parque Luiz Gonzaga da Silva Leme (Jardim Público), pelo e-mail smma@braganca.sp.gov.br, ou pelo telefone (11) 4034-6780.
