Dentre as ações contínuas adotadas pela Administração Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, está o monitoramento realizado nas áreas contaminadas ou com risco de contaminação situadas no município, realizado em parceria com a Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO). A ação atende uma das diretivas estipuladas no Programa Município VerdeAzul, do Governo Estadual.
Uma área contaminada é um terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria onde há comprovadamente poluição ou contaminação causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. O processo de identificação dessas áreas envolve uma avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco e ações para reabilitação da área, até as concentrações das substâncias detectadas atingirem níveis aceitáveis para uso pretendido futuro.
Bragança Paulista possui 20 áreas nessas condições, contaminadas e reabilitadas, conforme divulgação da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, órgão responsável pelo gerenciamento dessas áreas no Estado de São Paulo. O gerenciamento visa a minimizar os riscos aos quais estão sujeitos a população e o meio ambiente.
Das 20 áreas monitoradas na cidade, 17 são postos de combustíveis (situados em diversos bairros da cidade), sendo que a fonte de contaminação está na armazenagem e infiltração e os principais meios impactados: o subsolo e as águas subterrâneas. Dessas áreas 7 já estão em processo de monitoramento para encerramento (AME); 2 estão sob investigação (ACI); 1 contaminada com risco confirmado (ACRi); 6 estão em processo de remediação (ACRe); e 1 reabilitada para o uso declarado (AR).
As restantes são áreas de indústrias (localizadas no Uberaba e Jardim Morumbi), sendo uma contaminada sob investigação (ACI) e outra reabilitada para o uso declarado (AR), e uma área de resíduos (Campo Novo), já em processo de remediação (ACRe).
As medidas adotadas nas áreas que passam pelo processo de remediação visam a eliminação dos contaminantes, a contenção do processo de contaminação ou o isolamento da área, de acordo com as características específicas de cada local. Enquanto as que passam por monitoramento para encerramento, já foram recuperadas e trabalha-se pela manutenção das concentrações em níveis aceitáveis; e as reabilitadas para uso declarado, já foram submetidas às medidas de intervenção e têm restabelecido o nível de risco aceitável.
A Prefeitura segue com as fiscalizações e no ciclo de 2019 uma atenção maior aos postos de combustíveis já está sendo aplicada nas ações. Só nesta semana, foram 3 postos vistoriados. Salienta-se que quanto às questões ambientais, os donos dos estabelecimentos terão um prazo de cinco dias úteis para apresentação das documentações. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação podem ser interditados.
Nas vistorias são verificados diversos itens, dentre eles o cumprimento da legislação ambiental, a manutenção do piso impermeável na área de abastecimento, na lavagem de veículos e na troca de óleo, a limpeza das caixas separadoras, os respiros instalados a 3,5 metros de altura e 1,5 metro de diâmetro de distância das construções do posto, a manutenção das válvulas de suspiro, com laudo de empresa especializada, VRQ (Valor de Referência de Qualidade, que determina que o solo é natural), VP (Valor de Prevenção, que indica que o solo não é natural, mas ainda não compromete o ser humano ou outros bens a proteger), e o VI (Valor de Investigação, que diz que existe potencialidade de comprometer a saúde humana), laudos, resíduos sólidos, entre outros.
