Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram, nesta terça-feira (19/2), em 1º turno, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de filmagens nas creches e escolas públicas de Bragança Paulista. Aprovado por unanimidade, o PL 48/18, de autoria do vereador Claudio Moreno, segue para votação em 2º turno na próxima sessão.
A iniciativa foi elogiada por grande parte dos vereadores. Claudio destacou que o projeto se deu após a análise de repetidos casos de furtos e depredação de escolas municipais. “Aproveitei que há um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que esse projeto poderia ser de iniciativa das Câmaras Municipais, do vereador. Estava muito angustiado em não conseguir fazer nada como autoridade eleita para amenizar esse problema. Somos constantemente chamados por professores e diretoras de escolas para relatar estes furtos e atos de vandalismo”, afirmou.
A lei prevê que as imagens sejam armazenadas por no mínimo dois meses. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotações orçamentárias do município, suplementadas, se necessário e serão de responsabilidade da Administração. Um levantamento já está sendo feito para que a Prefeitura possa colocar a lei em vigor.
A ordem do dia da 3ª sessão ordinária teve ainda a aprovação de duas moções em turno único. A moção 78/18, do vereador Sidiney Guedes, manifesta apoio ao projeto de lei 7605/2017, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas. “Temos acompanhado o aumento de drogas em nosso município e nosso país. Este estatuto está parado na Câmara. Fazemos nossa manifestação de apoio para que o presidente da Câmara Federal possa colocar em votação esse tema. É um apoio ao deputado Eduardo da Fonte para que isso possa ser instituido no Brasil”, defendeu Guedes.
Já o vereador João Carlos Carvalho, solicitou ao Executivo, pela moção 79/18, estudos visando à cessão de próprio público para uso da Associação dos Guardas Municipais de Bragança Paulista e Região.
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 3ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira (26/2), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/ camarabragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).
