Na manhã desta quinta-feira (08/11), a Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, deu início a uma capacitação e reciclagem dos Agentes de Trânsito Municipais. Segundo o Secretário da pasta, Aniz Abib Júnior, o objetivo deste treinamento é de oferecer atualização da legislação, ética e novas maneiras de abordar o munícipe, conforme orientação do Prefeito Jesus Chedid, que faz questão de oferecer treinamentos e capacitações aos servidores, pois acredita que parte da valorização profissional e pessoal dos agentes está na aprendizagem. Por isso, constantemente a Administração procura disponibilizar novas opções de qualificação e reciclagem de conhecimento.
Esse curso está sendo dado pelo Centro de Estudos Avançados e Treinamento/Trânsito (CEAT), no Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (CISEM) e vai até o dia 11 de dezembro. Ao todo, estão participando 26 Agentes de Trânsito. Eles receberam material didático para melhor acompanhamento e aproveitamento, contendo um Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atualizado e uma apostila com o conteúdo de toda capacitação. Com carga horária de 32 horas, ao final todos receberão um Certificado.
Neste primeiro momento, o professor responsável por ministrar as aulas é o Especialista em Direito de Trânsito, Paulo de Souza Kanaan. Ele será o responsável pela disciplina de Legislação de Trânsito Aplicada, onde abordará as atualizações normativas pertinente a área da fiscalização. Esse módulo, será realizado nos dias 8, 13 e 22 de novembro.
Segundo o professor Paulo, o objetivo dessa disciplina é de propiciar a compreensão sistemática da legislação de trânsito, inserindo-a corretamente no contexto jurídico. Para melhor aproveitamento, ele dividiu a disciplina em cinco partes: 1 – noções de direito, evolução histórica da legislação de trânsito no Brasil, princípios constitucionais, artigos, conceitos e fundamentos do CTB; 2 – Panorama do Sistema Nacional de Trânsito e integração do município ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito); 3 – habilitação, medida administrativa e penalidades; 4 – Leis que alteram o CTB e Resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito); e 5 – Fiscalização, conclusão e encerramento.
No dia 27 de novembro, os participantes terão aula de Ética e Cidadania, que abordará ética profissional, cidadania e trânsito, com a professora Angela Xavier do Val. A disciplina de Operação e Fiscalização de Trânsito foi dividida em duas partes, a primeira acontecerá nos dias 29 de novembro e 4 de dezembro, com o professor Juarez Marinho do Nascimento, que falará sobre Atualizações: Técnicas de Abordagem; Operação; Integração com a Engenharia de Tráfego. A segunda parte será a parte prática do curso, sobre Fiscalização – Infrações de Competência do Município e acontecerá nos dias 6 e 11 de dezembro, com o professor Fausto Nicoletti Neto.
