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Prefeitura cobra da Sabesp plano para recuperar pavimento danificado em Bragança Paulista

Trabalho vistoriou 97,1% das vias do município e registrou 2.778 pontos de fiscalização. Prefeitura cobra plano de melhorias e cronograma de execução.

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FOTO: SECOM
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A Prefeitura de Bragança Paulista notificou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e cobrou a apresentação de um plano de melhorias e de um cronograma para a recuperação de vias públicas danificadas por intervenções da concessionária. A empresa terá prazo de 10 dias para apresentar ou contestar o planejamento dos serviços.

A cobrança ocorreu durante uma reunião com representantes da Sabesp e equipes das Secretarias Municipais de Planejamento e de Serviços. O encontro foi solicitado pelo prefeito Edmir Chedid após reclamações de moradores e a identificação de irregularidades pelas equipes de fiscalização em diferentes bairros do município. A vice-prefeita Gislene Bueno também participou.

Durante a reunião, foi apresentado o levantamento técnico intitulado “Intervenções de Concessionárias em Via Pública”, elaborado por fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento e equipes de zeladoria da Secretaria Municipal de Serviços.

O trabalho foi realizado entre 16 de outubro e 12 de novembro e reuniu registros individualizados dos pontos vistoriados, com fotografias, localização, medidas das valas e avaliação das condições dos reparos.

Ao todo, foram registrados 2.778 pontos de fiscalização, distribuídos por 1.426 vias do município. O levantamento identificou 1.439 valas, das quais 1.342 estavam relacionadas a intervenções da Sabesp. Desse total, 1.109 foram classificadas como irregulares, principalmente por apresentarem remendos fora do nível do pavimento original ou áreas de recomposição menores do que as exigidas.

Segundo a Prefeitura, a fiscalização alcançou 97,1% das vias do município. Os relatórios técnicos foram entregues aos representantes da concessionária para orientar a programação dos reparos.

A administração municipal também apresentou os critérios previstos na legislação para a recomposição do pavimento. Em valas pontuais, a área de reparo deve medir 1,50 metro por 1,50 metro. Já nas intervenções transversais e longitudinais, a recomposição deve respeitar a largura da vala acrescida de 1,50 metro.

Durante o encontro, a Prefeitura informou que poderá adotar medidas administrativas caso os serviços não sejam executados pela concessionária. Entre as providências previstas está a aplicação de multas, conforme os procedimentos legais, para viabilizar a recuperação das áreas afetadas pelo município.

O prefeito Edmir Chedid cobrou qualidade na execução dos serviços e afirmou que os problemas identificados precisam ser solucionados, com reparos adequados e duradouros.

Como encaminhamento, a Sabesp propôs elaborar um plano de melhorias dividido por regiões, acompanhado de um cronograma de execução. A concessionária solicitou prazo para organizar as informações e apresentar a programação à Prefeitura.

A empresa foi representada por Luiz Fernando Pieroti e Hélder Antônio Garcia Leme, gerentes de Manutenção; Simone Lara Fatuch de Oliveira, gerente de Empreendimentos; e José Carlos Camargo, engenheiro do Consórcio Lote 21.

Também participaram da reunião o vereador Miguel Lopes; o secretário municipal de Serviços, André Bozola; a chefe de Gabinete, Ruzibel Sena; Bruno Campos, secretário adjunto de Planejamento; Carolina Mourão, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, responsável pela apresentação do levantamento técnico; e Assunção, assessora de departamento da Secretaria de Serviços e integrante do programa Mulher em Ação.