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Câmara vota mudanças na carreira da Guarda Civil e ampliação de vagas na Prefeitura de Bragança Paulista

Propostas do Executivo tratam da carreira da Guarda Civil Municipal e da recomposição do quadro de servidores das secretarias de Serviços, Finanças e Saúde.

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FOTO: CÂMARA DE BRAGANÇA PAULISTA
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A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira (17), a partir das 14h, a 42ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os principais itens da pauta estão dois projetos de autoria do Executivo, que propõem alterações no Plano de Carreiras da Guarda Civil Municipal e a ampliação de vagas para diferentes cargos da administração municipal.

A primeira matéria a ser analisada é o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 28/2026, apresentado pelo prefeito Edmir Chedid. A proposta prevê mudanças no Plano de Carreiras da Guarda Civil Municipal, incluindo disposições sobre escala de trabalho e banco de horas, além de estabelecer critérios para progressão funcional e requisitos para a designação de inspetores e subinspetores.

O texto substitutivo modifica a versão inicialmente encaminhada pelo Executivo ao Legislativo. Conforme a justificativa apresentada pelo prefeito, as alterações foram elaboradas após reuniões com representantes da categoria e da associação de classe.

Na sequência, será discutido o Projeto de Lei Complementar 32/2026, também de autoria do Executivo. A proposta estabelece a ampliação do número de vagas para os cargos de engenheiro civil, arquiteto, médico veterinário, almoxarife, desenhista, zelador e topógrafo.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida tem como finalidade recompor o quadro de servidores das secretarias municipais de Serviços, Finanças e Saúde.

Os dois projetos de lei complementar serão apreciados em regime de urgência e votação única.

A Ordem do Dia também prevê a análise de outras duas propostas, ambas em primeiro turno. Uma delas é o Projeto de Lei 60/2026, de autoria do presidente da Câmara, Tião do Fórum. O texto propõe instituir a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelecer regras para garantir atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com a doença.

O outro projeto é o PL 66/2026, encaminhado pelo Executivo, que prevê a criação do Programa Municipal Recomeçar. A iniciativa propõe conceder auxílio-moradia a mulheres que estejam em situação de violência doméstica e familiar.

Tribuna Livre

A programação da sessão contará ainda com duas participações na Tribuna Livre, ambas a convite do vereador Bruno Leme.

A primeira convidada será Giovanna Vaccaro, que abordará o fomento à cultura durante a Feira Literária Bragantina. Em seguida, Maria das Graças de Jesus Xavier, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), falará sobre o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Como acompanhar

A 42ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América.

Também haverá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo: site www.camarabp.sp.gov.br, YouTube www.youtube.com/camarabraganca e Facebook www.facebook.com/camarabragancapaulista.