Reportagem: Iago Yoshimi Seo
Dois policiais militares envolvidos na ocorrência que terminou com as mortes de Antonio Marcos Civitanova, de 53 anos, e Matheus Marcos Ferreira Moreira Santos, de 26, em junho, na Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, em Bragança Paulista (SP), foram transferidos de unidade e afastados das atividades operacionais. A informação foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
Segundo a pasta, o Inquérito Policial Militar (IPM) segue em andamento, agora sob investigação da Corregedoria da Polícia Militar e com acompanhamento do Poder Judiciário. Paralelamente, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Bragança Paulista conduz um inquérito, que tramita sob sigilo.
“A Polícia Militar informa que os policiais envolvidos foram transferidos de unidade e afastados das atividades operacionais. O Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado segue em andamento, sob investigação da Corregedoria da instituição, com acompanhamento do Poder Judiciário”, informou a SSP-SP. A secretaria acrescentou que os laudos periciais ainda estão em elaboração e serão analisados pela autoridade policial após a conclusão.
O caso aconteceu na noite de 9 de junho, na altura do km 44 da rodovia. Antonio, professor, voltava para casa após passar por um atendimento médico quando o carro que dirigia, um GM Astra, foi envolvido em uma ocorrência policial que começou com uma perseguição a um Hyundai i30 conduzido por Matheus.
Documentos do inquérito aos quais a reportagem do Mais Bragança teve acesso mostram que quatro policiais do 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, o BAEP Campinas, efetuaram 17 disparos durante a ação: quatro tiros de fuzil calibre 7,62 e 13 disparos de pistolas calibre .40.
Segundo o documento, os policiais alegam que o suspeito teria disparado contra a equipe após perder o controle do veículo. Segundo a versão inicial, os agentes reagiram à agressão, ao mesmo tempo que o Astra de Antonio teria ficado entre o Hyundai e a viatura policial no momento dos disparos.
Segundo o Boletim de Ocorrência, foram relacionados ao Matheus uma pistola Taurus calibre com numeração suprimida, sete munições intactas, um carregador, um telefone celular, placas veiculares e cerca de 1,3 quilo de maconha. A droga, de acordo com os policiais, foi localizada posteriormente ao longo do trajeto da perseguição, pois teria sido dispensada pela janela durante a corrida. A arma também foi apresentada à perícia pela Polícia Militar mas, segundo o laudo, já não estava na posição original quando os peritos examinaram a cena.
Familiares negam qualquer ilicitude
A família de Matheus nega que ele tivesse envolvimento com qualquer crime potencial, e afirma que o jovem retornava da casa do avô, em São João da Boa Vista (SP). Segundo integrantes da família, ele não teria parado durante a abordagem porque não possuía habilitação e temia possíveis represálias administrativas. A família também nega que Matheus estivesse armado ou com drogas, e afirmam que o jovem ainda registrou em vídeo o momento em que uma viatura da Polícia Militar se aproximava pela traseira do veículo.
Já uma amiga próxima de Matheus, de 25 anos — e a última pessoa a interagir com ele — relatou que estava em ligação com o jovem momentos antes da aproximação da PM. Durante a conversa, ela pediu que Matheus parasse o veículo, mas ele teria demonstrado receio de sofrer penalidades por dirigir sem habilitação. A jovem pediu para não ser identificada.
Em um áudio obtido pela reportagem, horas antes do acidente, Matheus agradece à amiga pela companhia no dia, e afirma que estava indo à Campinas pela Rodovia Dom Pedro I, onde entregaria um colete salva-vidas para um colega, e que logo retornaria à Bragança pela mesma estrada.
O relato do trajeto é convergente com a versão apresentada pela Polícia Militar no inquérito policial:
“Tão logo localizaram o automóvel descrito na informação por eles recebida, deram ordem de parada com sinais luminosos e sonoros, no entanto o condutor do referido veículo empreendeu fuga em alta velocidade pela Rodovia Dom Pedro I […] Posteriormente, o referido veículo, tentando desvencilhar da ação policial, saiu da Rodovia Dom Pedro I e acessou a Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, sentido Itatiba/Bragança Paulista.”
Policiais relataram baixa visibilidade
As oitivas dos policiais registradas no inquérito citam baixa visibilidade após a colisão já na Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira. Segundo o documento, um dos policiais declarou que, depois de entrarem em uma curva, eles encontraram uma grande quantidade de poeira e fumaça.
“A gente só viu uma névoa com poeira e fumaça. A gente desembarcou para tentar fazer a abordagem ali”, afirmou durante o depoimento. Na sequência, relatou que a equipe efetuou disparos após ouvirem um suposto tiro de arma de fogo, associado a Matheus.
Outro agente, que estava armado com um fuzil calibre 7,62 e teria efetuado quatro disparos, declarou que a visibilidade era prejudicada no local. Em sua versão, a equipe ouviu tiros e respondeu na direção de onde eles teriam partido. O IPM instaurado no dia seguinte à ocorrência registra que os policiais afirmaram ter visto Matheus efetuando disparos contra a equipe. O mesmo documento individualizou o número de tiros atribuídos aos quatro agentes.
Professor não tinha relação com o caso
A própria portaria de instauração do inquérito registra que Antonio não tinha relação conhecida com Matheus e que, naquele momento, não era possível determinar de qual arma havia partido o disparo responsável por sua morte. Segundo depoimento do filho de Antonio, ele havia procurado atendimento médico por causa de dores e retornava para casa quando foi atingido durante a ocorrência.
A perícia posteriormente apontou que o Hyundai provavelmente perdeu o controle e capotou, atingindo a parte dianteira do Astra durante o movimento. Essa conclusão difere da descrição inicial da Polícia Militar, que tratava a batida como uma colisão frontal. Mesmo assim, o próprio Instituto de Criminalística afirmou que os elementos disponíveis não eram suficientes para determinar toda a dinâmica do acidente.
Reconstrução dos disparos
Além da dificuldade de reconstrução da cena, o Laudo Pericial produzido pelo Instituto de Criminalística, concluiu que não havia elementos suficientes para reconstruir completamente não só a dinâmica do acidente, mas também a dos disparos.
A perícia encontrou 13 estojos deflagrados de munição calibre .40 e quatro estojos calibre 7,62. O documento também registra que a circulação de pessoas no local antes da chegada da equipe pericial prejudicou a preservação da cena.
“Não foram observados vestígios que pudessem auxiliar na elucidação da dinâmica dos fatos. Devido à grande circulação de pessoas no local antes da chegada desta EPC, não foi possível precisar se tais vestígios não existiam ou se foram perdidos devido à preservação insuficiente”, escreveu a perita responsável.
No Astra conduzido por Antonio, o Instituto de Criminalística identificou trajetórias de tiros. A conclusão foi de que houve disparos “de trás para frente e da esquerda para a direita” no veículo. No entanto, “a dinâmica dos disparos também não pôde ser completamente elucidada”.
A perícia avaliou o corpo de Antonio ainda no local e identificou uma lesão na lateral esquerda da cabeça com característica de entrada, descrita como compatível com projétil de arma de fogo de “alta energia, possivelmente um fuzil”, além de uma lesão de saída correspondente no lado direito da cabeça. Outras perfurações também foram identificadas.
Câmeras corporais foram recolhidas
O conteúdo das câmeras corporais utilizadas pelos policiais ainda é incerto. O documento de instauração do IPM registra que quatro Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) vinculadas aos agentes foram recolhidas e encaminhadas à sede do batalhão para realização do upload das imagens. No entanto, segundo o registro documental do boletim de ocorrência daquela noite, o uso do bodycam foi negado.
Além disso, ainda segundo o documento, naquele momento ainda não havia sido possível “analisar diretamente a dinâmica da ocorrência por intermédio das gravações”.
A redação tentou contato com a corporação para esclarecer a questão das câmeras corporais, mas não houve retorno.
A reportagem solicitou via Lei de Acesso à Informação (LAI) detalhes sobre a preservação das imagens, duração dos arquivos, eventual envio à Corregedoria e existência de análises técnicas das gravações, e aguarda retorno. Também foram solicitadas informações sobre eventuais laudos de confronto balístico produzidos a partir das armas e dos projéteis recolhidos.
Polícia Civil pediu laudos ao IML
Em julho, a DIG solicitou com urgência a complementação dos laudos necroscópicos das duas vítimas. Entre os quesitos encaminhados ao Instituto Médico Legal estão a quantidade exata de ferimentos por arma de fogo sofridos por Antonio, a localização das lesões e se alguma delas poderia ter sido provocada por arma de alta energia, como um fuzil.
A Polícia Civil também perguntou objetivamente se a morte ocorreu em decorrência dos disparos e se os ferimentos decorrentes apenas da desaceleração do acidente seriam suficientes para provocar o óbito. O pedido foi recebido pelo IML em 8 de julho e encaminhado à médica-legista responsável. A SSP informou que os laudos periciais continuam em elaboração.
“Assim que concluídos, serão analisados pela autoridade policial, que prossegue com outras diligências para o completo esclarecimento dos fatos”, informou a secretaria.
Já o laudo necroscópico preliminar de Matheus concluiu que a causa da morte foi “choque hemorrágico provocado por lesões em múltiplos órgãos causadas por agente contundente”. Embora o corpo apresentasse duas lesões provocadas por projéteis, o exame registrou que elas não atingiram órgãos nobres. A necropsia encontrou, por outro lado, lacerações de órgãos, hemorragia interna, fraturas da coluna vertebral e fratura do fêmur associadas ao acidente. A causa foi descrita como “anemia aguda por hemorragia interna traumática”.
MPSP e TJSP dizem que investigação continua
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmou o processo, e informou que o caso permanece em fase de inquérito.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também informou que o procedimento segue em andamento. Por se tratar de inquérito policial sob sigilo, o TJSP afirmou que não há outras informações disponíveis neste momento.
A SSP-SP, por sua vez, confirmou o afastamento das atividades operacionais e a transferência dos policiais, mas não informou, na resposta encaminhada à reportagem, quais agentes foram atingidos pela medida, a data das transferências ou o fundamento administrativo adotado.
A conclusão do inquérito depende dos exames periciais ainda pendentes e das demais diligências conduzidas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar.
