O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia liberado publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com a nova liminar, voltou a produzir efeitos a ordem da Justiça Eleitoral para que plataformas digitais retirem conteúdos que apresentam como verdadeira a informação de que o candidato à Presidência pretende acabar com o título de Padroeira do Brasil atribuído à santa.
Fux estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento da medida. As empresas deverão restabelecer as providências determinadas anteriormente e informar ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as ações adotadas. A decisão eleitoral original havia sido proferida pelo ministro André Mendonça, que classificou a alegação sobre a retirada do título como “notoriamente inverídica” e determinou atuação preventiva das plataformas contra sua disseminação.
O ministro também pediu que a controvérsia seja submetida ao plenário do Supremo. O presidente da Corte, Edson Fachin, sinalizou que o caso deve ser levado aos ministros nesta quarta-feira (30).
Fux aponta interferência em caso da Justiça Eleitoral
Ao analisar o recurso apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, Fux considerou que a decisão de Dino produziu efeitos sobre uma matéria que ainda estava submetida à Justiça Eleitoral.
A ordem de André Mendonça havia sido tomada de forma provisória e ainda dependia de referendo pelo plenário do TSE. Na sexta-feira (25), o ministro determinou que redes sociais retirassem publicações que tratassem como verdadeira a informação de que Flávio, caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Dois dias depois, no domingo (27), Dino cassou parte dessa decisão e determinou o restabelecimento das publicações. O ministro fundamentou sua manifestação na proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. A movimentação consta dos registros oficiais do processo no Supremo.
A campanha de Flávio recorreu então a Fux, relator de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet, para tentar recuperar os efeitos da ordem eleitoral.
Os advogados argumentaram que a proximidade do primeiro turno tornava a controvérsia especialmente sensível, diante da possibilidade de uma informação falsa alcançar grande número de eleitores antes que uma reparação judicial posterior pudesse produzir efeito concreto.
Fux acolheu a urgência sob o entendimento de que uma decisão tomada apenas depois das eleições poderia perder sua utilidade prática.
O ministro fez, contudo, uma distinção jurídica pertinente: sua decisão não anulou a manifestação de Dino. Segundo Fux, foram suspensos apenas os efeitos externos da decisão até que o colegiado do STF examine definitivamente a controvérsia.
Entenda a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida
A controvérsia ganhou repercussão na reta final da campanha depois que começou a circular nas redes sociais a alegação de que Flávio Bolsonaro apoiaria a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso fosse eleito presidente.
Não há evidências de que o candidato tenha apresentado essa proposta. A informação foi tratada pela Justiça Eleitoral como falsa e passou a preocupar a campanha do senador nos últimos dias antes do primeiro turno.
Cerca de um mês antes da polêmica, o candidato afirmou que, se eleito, um de seus primeiros atos seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. Posteriormente, diante da repercussão, a campanha afirmou que a declaração tinha caráter simbólico e religioso, e não correspondia a uma medida destinada a alterar juridicamente o título de Nossa Senhora Aparecida.
