Neste domingo (27), a campanha e os advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiram à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma determinação anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e autorizou a permanência, nas redes sociais, de publicações consideradas falsas relacionadas ao presidenciável.
Em manifestação oficial, a defesa de Flávio Bolsonaro questionou a atuação do STF em uma questão envolvendo propaganda eleitoral. Segundo os advogados, causa “perplexidade” que a fiscalização da propaganda em uma campanha presidencial seja retirada da esfera da Justiça Eleitoral para permitir a divulgação de uma informação que, na avaliação da defesa, é falsa.
Os representantes do senador também criticaram o que consideram uma mudança de entendimento sobre a descredibilização da Justiça Eleitoral. Para a defesa, anteriormente esse tipo de conduta era tratado como uma ameaça à democracia, e a situação atual seria motivo de preocupação.
O conteúdo que motivou a disputa judicial afirma que Flávio Bolsonaro teria apresentado uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Na manifestação, os advogados ainda fizeram referência às eleições de 2022, quando o plenário do TSE determinou a retirada de publicações falsas relacionadas ao chamado “kit gay”, que eram associadas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa utiliza o episódio para questionar os limites da atuação da Justiça Eleitoral e do STF em casos envolvendo propaganda política e conteúdo publicado nas redes sociais.
