O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 15 mil nesta sexta-feira (25). A medida ocorreu em virtude do impulsionamento de um vídeo com críticas direcionadas à família Bolsonaro.
Pagar às plataformas com a finalidade de aumentar o alcance de publicações negativas contra adversários fere a legislação eleitoral vigente. Mendonça proibiu que a equipe repita o processo sobre as mesmas peças publicitárias. Essa restrição abrange novos anúncios ou outras plataformas digitais. O conteúdo já estava indisponível quando a medida foi oficializada.
O material divulgado afirmava que “a família Bolsonaro deixou o Brasil mais violento”, apontando a circulação de um milhão de armas e um bilhão de munições nas ruas. O texto do vídeo ligava esses armamentos a grupos criminosos e encerrava pedindo que o grupo não voltasse a governar.
O magistrado ressaltou no documento que a legislação eleitoral restringe a utilização do impulsionamento pago exclusivamente para promover a própria candidatura. Segundo a avaliação jurídica, essa ferramenta digital não pode servir como um instrumento para prejudicar o oponente.
— A liberdade de expressão assegura espaço amplo para a crítica política, mas não confere às candidaturas direito irrestrito ao emprego de mecanismos remunerados de amplificação. Ao disciplinar o impulsionamento eleitoral, o legislador optou por restringi-lo à finalidade promocional ou benéfica à candidatura contratante, vedando sua utilização para ampliar propaganda negativa contra adversários — escreveu.
O magistrado verificou que a publicação foi estruturada com o objetivo de desqualificar o candidato adversário, omitindo qualquer proposta própria. Os gastos com essa estratégia variaram de R$ 8.200 a R$ 9.299, gerando um alcance expressivo entre 660 mil e 770 mil visualizações.
— Não há, na peça impugnada, contraposição entre propostas ou realizações das duas candidaturas, tampouco elemento positivo autônomo dirigido à promoção daquela que contratou o impulsionamento — disse.
O ministro Mendonça esclareceu que a determinação não proíbe a circulação orgânica do material nas redes, tampouco censura as críticas políticas voltadas ao grupo político representado pelo candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL).
