A Secretaria Municipal de Serviços de Bragança Paulista iniciou, em 15 de agosto, o recadastramento dos concessionários e responsáveis por jazigos e túmulos do Cemitério da Saudade. O procedimento segue até 15 de outubro de 2026 e já atendeu mais de 1.500 pessoas.
A iniciativa tem como objetivos atualizar os registros cadastrais, regularizar a titularidade das concessões perpétuas, identificar os responsáveis pelos jazigos e modernizar a gestão administrativa do cemitério.
Os editais referentes ao recadastramento e à notificação dos responsáveis foram publicados na edição nº 2.329 da Imprensa Oficial do Município de Bragança Paulista, em 12 de agosto de 2026.
Além do recadastramento geral, a Secretaria Municipal de Serviços publicará um edital específico para notificar os responsáveis por cerca de 134 jazigos perpétuos identificados sem construção ou em aparente estado de abandono. Os responsáveis deverão promover a regularização prevista na Lei Complementar Municipal nº 104/1995. Esses casos já foram identificados pela equipe técnica e seguirão procedimento próprio de notificação.
Quem deve realizar o recadastramento?
Todos os concessionários ou responsáveis por jazigos e túmulos do Cemitério da Saudade devem atualizar seus dados cadastrais dentro do período estabelecido pela Secretaria Municipal de Serviços. O procedimento é obrigatório para manter os registros atualizados e identificar corretamente os responsáveis pelas concessões.
Como fazer o recadastramento?
O procedimento pode ser realizado presencialmente ou on-line.
Presencialmente, o atendimento ocorre na Administração do Cemitério da Saudade, localizada na Rua Coronel Afonso Ferreira, s/nº, Vila Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Também é possível enviar a documentação para o e-mail recadastramento.cemiterio@braganca.sp.gov.br.
A Secretaria orienta os interessados a providenciar a documentação dentro do prazo para evitar pendências cadastrais.
Documentos necessários
Para realizar o recadastramento, devem ser apresentados:
- Certidão de óbito do concessionário ou de um dos sepultados;
- Certidão ou título de concessão perpétua do jazigo, quando houver;
- Documento de identificação (RG e CPF ou CNH) do responsável;
- Documento que comprove a condição de herdeiro, inventariante, viúvo(a) ou parentesco, quando aplicável;
- Telefones e endereços atualizados;
- Informações para localização do jazigo, como quadra, número do jazigo e data do último sepultamento;
- Formulários previstos no edital, conforme a situação de cada concessão;
- Foto atual do túmulo.
A foto atual do túmulo é obrigatória para a conclusão do processo de recadastramento. Segundo a Secretaria, a imagem permite à equipe verificar as condições da estrutura e, quando necessário, recomendar medidas de manutenção, conservação ou reparo.
Caso o responsável não tenha a certidão de concessão perpétua, poderão ser apresentados recibos ou outros documentos que comprovem o direito sobre o jazigo. A documentação será analisada pela Secretaria Municipal de Serviços.
Em caso de dificuldade para localizar o jazigo ou reunir a documentação, a Administração do Cemitério poderá prestar suporte durante o atendimento.
Regularização dos jazigos notificados
Os responsáveis pelos jazigos incluídos no edital de notificação deverão cumprir as medidas determinadas pela Secretaria Municipal de Serviços. Conforme cada caso, a regularização poderá envolver limpeza, manutenção, reparos estruturais, construção e atualização cadastral.
Depois da regularização da titularidade, quando houver necessidade de obras ou manutenção, o concessionário terá prazo de 90 dias para executar os serviços exigidos pela Administração Municipal.
O não atendimento às notificações poderá levar à instauração de processo administrativo para apuração de abandono da concessão, respeitados o contraditório e a ampla defesa. Nos casos previstos em lei, a concessão poderá ser revertida ao Município.
Atendimento
Dúvidas podem ser esclarecidas na Administração do Cemitério da Saudade ou pelo telefone (11) 4034-3800, durante o horário de atendimento.
