A Secretaria Municipal de Serviços determinou a suspensão imediata de novas intervenções da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) em vias e logradouros públicos do município. A medida foi formalizada por meio de uma notificação administrativa emitida em 12 de setembro de 2026.
A determinação ocorre após a identificação de problemas relacionados à abertura de valas, cortes, escavações e recomposição do pavimento. Segundo a Prefeitura, foram constatados trechos com buracos, pavimento danificado, recomposições provisórias ou fora dos padrões técnicos, além de materiais carregados pelas chuvas e obstáculos que podem afetar a segurança, a mobilidade urbana, a conservação das vias e o sistema de drenagem.
A suspensão abrange a abertura de novas valas, cortes e escavações no pavimento, além de obras e serviços ordinários que impliquem intervenções no sistema viário municipal. Novos consertos ou serviços que não sejam considerados estritamente emergenciais também dependem de autorização prévia do órgão municipal competente.
Intervenções comprovadamente emergenciais permanecem permitidas quando forem necessárias para preservar vidas, garantir a segurança da população ou assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais. Nesses casos, os serviços deverão ser comunicados imediatamente ao Município, com a respectiva justificativa, e estarão sujeitos à fiscalização e às exigências de recomposição determinadas pela Administração.
A notificação também estabelece que os trechos que já apresentam recomposição inadequada, provisória ou deteriorada deverão ser corrigidos. Os reparos deverão seguir os padrões técnicos municipais e garantir condições adequadas de segurança, trafegabilidade, durabilidade, drenagem e conservação das vias.
Além disso, nenhuma nova intervenção poderá ser iniciada sem autorização do órgão municipal competente, exceto nos casos emergenciais previstos. A Prefeitura ressalta que contratos, concessões ou obrigações de prestação de serviços públicos não afastam o cumprimento das normas municipais relacionadas ao uso das vias, à segurança, à mobilidade e à conservação da infraestrutura.
Sabesp e Comgás também deverão apresentar, no prazo de 48 horas, um relatório com todas as intervenções atualmente existentes no município. O documento deverá informar os endereços, a situação de cada obra, o responsável técnico ou a empresa executora, a previsão de conclusão e o cronograma para a recomposição definitiva dos pavimentos.
O descumprimento das determinações poderá resultar em medidas administrativas e legais, conforme a natureza e a gravidade das irregularidades. Entre as providências previstas estão autuação, aplicação de multas, embargo ou interdição, paralisação dos serviços, exigência de recomposição integral das vias e equipamentos públicos danificados, responsabilização das empresas envolvidas e comunicação aos órgãos reguladores e demais autoridades competentes.
A medida tem como objetivo estabelecer controle sobre as intervenções realizadas no espaço público e exigir a adequação dos serviços às normas municipais, mantendo a possibilidade de execução de trabalhos considerados essenciais e emergenciais.
