O governo federal pretende mobilizar sua base no Congresso Nacional na próxima semana para avançar com a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o governo pretende concentrar esforços na articulação política para viabilizar a instalação da comissão mista responsável pela análise da medida.
“O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, afirmou Durigan durante participação no Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília.
A MP prevê a retirada temporária da alíquota de 20% do Imposto de Importação aplicada às compras internacionais de até US$ 50. A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio.
A comissão mista que deverá analisar a proposta ainda não avançou na tramitação como previsto. A reunião para definir presidente e relator foi remarcada para 1º de setembro.
Prazo para votação
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo de validade para continuar em vigor. Caso não seja convertida em lei, a cobrança atualmente aplicada às compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar a incidir.
Além da análise pela comissão mista, a proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O governo considera a medida uma de suas prioridades no Congresso. A discussão ocorre em um momento de articulação política para a votação de propostas consideradas estratégicas pelo Executivo.
O presidente Lula também defendeu publicamente a aprovação da MP. Em vídeo divulgado na terça-feira (18), afirmou estar otimista com a possibilidade de o Congresso aprovar o texto e classificou a retirada da cobrança como uma questão de justiça.
Lula também contestou a avaliação de que o fim da cobrança poderia prejudicar o comércio e a indústria nacionais. Segundo o presidente, produtos vendidos no mercado brasileiro também são importados de países como Bangladesh, Vietnã e China.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em 2024 e estabeleceu uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta em discussão busca retirar novamente essa cobrança para as remessas enquadradas nessa faixa de valor.
A discussão divide opiniões entre setores econômicos e consumidores. Enquanto defensores do fim da cobrança argumentam que a medida reduz o custo das compras internacionais, setores do comércio e da indústria nacional apontam preocupação com a concorrência de produtos importados.
