A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda no Brasil a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos, conhecida como Go Live. A empresa terá três dias úteis para cumprir a determinação.
A medida tem caráter preventivo e deverá ser mantida até que a plataforma comprove a adoção de medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes. O Discord poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a decisão foi motivada por indícios de falhas na proteção de usuários menores de idade e ocorre após o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu em 22 de julho após ser induzida à prática de atos de violência contra si durante interações transmitidas em tempo real em canais do Discord.
O caso é investigado pela Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde, segundo as autoridades, eram submetidos a coerção psicológica e incentivados a praticar atos de violência contra animais, automutilação e suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Suspensão
A ANPD instaurou, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas na proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
De acordo com a agência, foram identificadas falhas na implementação de medidas estruturais e procedimentos destinados a prevenir e combater violações graves de direitos de crianças e adolescentes.
A ANPD afirmou que a medida cautelar foi adotada após reunir evidências de que a empresa não teria implementado medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição, à recomendação e à facilitação de contato com conteúdos ou práticas envolvendo violência, automutilação e suicídio.
A agência esclareceu que a decisão não determina o bloqueio do Discord no Brasil. A suspensão se restringe à funcionalidade Go Live, usada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
Segundo a ANPD, a arquitetura técnica do serviço impede que o Discord tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem. Com isso, a empresa não conseguiria utilizar mecanismos próprios de análise audiovisual e detecção de violações em tempo real nesses ambientes.
A agência também afirmou que a funcionalidade vinha sendo utilizada de forma recorrente em práticas criminosas que colocavam em risco a integridade física e mental de menores de 18 anos.
O processo de fiscalização continuará mesmo após a adoção da medida cautelar. Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025. Entre as penalidades previstas está multa de até R$ 50 milhões por infração.
Posicionamento do Discord
Em nota, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e disse colaborar com investigações policiais.
A empresa declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e afirmou manter equipes responsáveis por identificar e desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem suas políticas e adotar medidas contra os responsáveis.
O Discord também afirmou que pretende continuar dialogando com autoridades e formuladores de políticas públicas para contribuir para uma experiência mais segura na internet.
Sobre o caso da adolescente de Naviraí, a empresa disse ter investigado um servidor privado no qual, segundo sua avaliação, pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação da jovem. De acordo com a plataforma, o servidor foi desativado antes da morte da adolescente e só podia ser acessado por convite.
A empresa acrescentou que continua colaborando com as autoridades na investigação do caso.
Onde buscar ajuda
Pessoas que estejam enfrentando sofrimento emocional ou pensamentos relacionados à própria morte devem procurar apoio de familiares, amigos, educadores ou profissionais e serviços de saúde.
Entre os serviços que podem ser procurados estão Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de emergência e hospitais.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, 24 horas por dia. O atendimento também está disponível pelo chat no site oficial do serviço.
CVV – Centro de Valorização da Vida
