Proponentes habilitados e inabilitados na fase de habilitação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2 podem apresentar recurso administrativo a partir desta segunda-feira (10). O prazo segue até quarta-feira (12).
O Resultado Inicial da Fase de Habilitação foi publicado pela Prefeitura de Bragança Paulista na edição da Imprensa Oficial do Município da última sexta-feira (7). O documento apresenta a relação dos proponentes habilitados e inabilitados após a análise da documentação exigida pelo edital.
A fase de habilitação consiste na conferência dos documentos apresentados pelos proponentes classificados na etapa de avaliação de mérito cultural. Nesta etapa, são verificadas as exigências documentais previstas no edital. A análise não altera a classificação obtida pelos projetos na fase de mérito cultural.
Os proponentes que desejarem contestar o resultado devem apresentar recurso administrativo entre os dias 10 e 12 de agosto, conforme estabelecido no item 16.2 do edital. Para isso, é necessário utilizar o Formulário de Recurso (Anexo IX) e encaminhá-lo exclusivamente pelo e-mail pnab.ciclo2.bragancapta@gmail.com.
Após o período de recursos, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fará a análise das contestações e, posteriormente, publicará o Resultado Final da Fase de Habilitação. A publicação apresentará a relação definitiva dos proponentes aptos a seguir no processo seletivo, de acordo com o cronograma estabelecido no edital.
O Edital nº 01/2026 integra as ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), política pública permanente de incentivo ao setor cultural. Em Bragança Paulista, o chamamento contempla projetos de diferentes linguagens e segmentos culturais.
O Resultado Inicial da Fase de Habilitação pode ser consultado na edição desta sexta-feira da Imprensa Oficial do Município, disponível em: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODYwMDI4
