O acidente envolvendo o rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho (MG), tem causado apreensão entre moradores de regiões próximas a todo tipo de represas, inclusive com relação às utilizadas para abastecimento de água e geração de energia elétrica. Diante dessa solicitação da população junto aos vereadores que compõe o Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, o presidente do conselho e vereador do município de Rio Claro (SP), Julio Lopes, o Julinho, enviou ofício aos órgãos de regulação e fiscalização, no caso o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além de consultar a Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ (CTMH), sobre a situação dos reservatórios do Sistema Cantareira, importante para o abastecimento das Bacias PCJ.
No documento, Lopes atenta para a diferença na metodologia de construção das barragens, mas solicita esclarecimentos se estão sendo realizadas vistorias sobre a segurança dos reservatórios e se há um plano de segurança junto às comunidades atendidas em caso de colapso do barramento. “Esses e outros elementos com certeza irão tranquilizar os vereadores representantes de municípios localizados logo abaixo das comportas do Cantareira”, atenta o presidente do Conselho Fiscal no ofício.
Na última terça-feira, dia 05, o coordenador da CTMH, Alexandre Vilella, respondeu ao documento, atentando que na última outorga do Sistema Cantareira constam “os pleitos e demandas das Bacias PCJ relacionados aos aspectos quantitativos, qualitativos e critérios operacionais no que tangem os planos de ação emergencial e outras ações previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens e demais normas aplicáveis”.
Vilella também destacou que a ANA iniciará a fiscalização de barragens consideradas prioritárias, dentre elas, estão os reservatórios do Sistema Cantareira, consideradas pelo documento da agência seguras, mas com grande potencial de dano em caso de rompimento.
É importante destacar que as barragens do Cantareira, em 2011, durante o evento climático extremo de fortes chuvas, atingiram mais de 100% de sua reservação de água, sem apresentar falhas em sua estrutura ou riscos de rompimentos. Isso se deve ao processo de construção das represas de água, na qual a fundação das barragens é construída sobre um maciço rochoso e seu alteamento é feito por meio de argila compactada, levantado de uma só vez, o que torna o barramento muito mais seguro, diferentemente do que ocorre com as barragens de rejeitos que entraram em colapso em Minas Gerais, construído pelo método montante, muito mais instável e responsável por 76% dos acidentes com rompimento de barramentos.
O coordenador da CTMH lembrou da existência do Plano de Ação Emergencial para Inundações – Sistema Cantareira, que se encontra disponível no site da Defesa Civil Estadual: http://www.defesacivil.sp.gov.br/?page_id=342
O ofício do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ acerca da segurança dos reservatórios do Cantareira foi enviado ao presidente da SABESP, Dr. Benedito Braga, ao superintendente do DAEE, Dr. Francisco Loducca, ao diretor do DAEE da Bacia do Médio Tietê, Luiz Moretti, ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido, e à diretora Presidente da Agência Nacional de Águas, Christianne Dias. Essas entidades ainda não se manifestaram sobre o documento.
O Consórcio PCJ volta a reiterar que os reservatórios de água bruta são de extrema importância para a sustentabilidade hídrica e devem seguir o mais rigoroso processo de construção que atenda à segurança das comunidades vizinhas e ao meio ambiente, com respeito a fauna e flora local, mitigando todos os possíveis impactos que esse empreendimento possa gerar. O Brasil é considerado referência em obras dessa natureza.
Chuvas estão abaixo do esperado e armazenamento do Sistema Cantareira preocupa
As chuvas do primeiro mês de 2019 desapontaram e ficaram 15% abaixo da média histórica. Some-se a isso a elevação das temperaturas no período, que ocasionaram aumento do consumo de água pela população, ao tentar amenizar os efeitos das altas temperaturas. Deste modo, o Sistema Cantareira entra no mês de fevereiro ainda dentro da faixa de atenção, operando a 43% da sua capacidade. No ano passado nesse mesmo o período, o sistema operava acima dos 54%.
As chuvas na cabeceira dos reservatórios também não têm ajudado. A montante do Cantareira choveu ainda menos, 20,6% abaixo do esperado para o mês. A soma de altas temperaturas e baixo volume de chuvas já repercute nas vazões dos rios das Bacias PCJ. Em janeiro de 2019, as vazões ficaram 46% abaixo da média histórica para o mês.
A expectativa dos técnicos é que as chuvas voltem a ocorrer no mês de fevereiro para que os reservatórios do Sistema Cantareira aumentem suas reservas. O ideal é que o sistema opere em 60% da sua capacidade a partir de abril para garantir um volume de segurança, permitindo à região atravessar os meses de estiagem, que irão de maio a outubro.
Consórcio PCJ
