Moradores de Bragança Paulista podem participar, até o dia 2 de setembro, de uma consulta pública que busca reunir opiniões sobre o uso de 39 áreas públicas localizadas em diferentes regiões do município.
A iniciativa integra um estudo técnico realizado pela Prefeitura para verificar como esses espaços são utilizados atualmente e se continuam atendendo às necessidades da população.
A consulta está dividida em três blocos. O primeiro reúne 18 áreas verdes, sistemas de lazer e áreas institucionais. O segundo contempla 12 áreas ocupadas por escolas estaduais. Já o terceiro é composto por nove vielas públicas.
Antes de responder aos formulários, os moradores podem consultar mapas interativos, identificar a localização dos imóveis e conhecer as informações relacionadas a cada área analisada. Todo o processo é realizado de forma online.
Nas áreas verdes, sistemas de lazer e áreas institucionais, o objetivo é levantar informações sobre o uso atual dos espaços e identificar demandas da população para cada região.
No caso das escolas estaduais, o estudo busca confirmar a utilização educacional dos imóveis para possibilitar a regularização da documentação dessas áreas.
Já em relação às vielas públicas, os participantes poderão avaliar aspectos como circulação de pedestres, segurança, limpeza, mobilidade, conservação e necessidade de melhorias. Também serão analisados locais que possam ter perdido sua função original.
O que é a desafetação?
Algumas áreas públicas possuem destinação específica prevista em seus registros, como lazer, circulação de pessoas ou uso institucional.
A desafetação é o procedimento legal que retira essa destinação original, permitindo que o município avalie novas possibilidades de utilização para o imóvel.
Isso não significa que a área será automaticamente vendida. Após a conclusão dos estudos e o cumprimento das etapas legais, o espaço poderá receber outra finalidade de interesse público, ser utilizado em uma eventual permuta por outra área mais adequada ou, quando houver justificativa, ser destinado à venda.
A consulta pública representa uma etapa do estudo técnico e não corresponde a uma decisão definitiva sobre o futuro das áreas analisadas. As manifestações da população serão consideradas em conjunto com os levantamentos técnicos realizados pela administração municipal.
Como participar
Os interessados podem participar até o dia 2 de setembro.
A consulta, os mapas interativos, a relação dos imóveis e os formulários estão disponíveis no endereço: https://braganca.sp.gov.br/assuntos/planejamento/consulta-publica-estudo-de-areas-publicas-municipais
