A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na terça-feira (4/8), durante a 27ª Sessão Ordinária do ano, dois projetos de lei em votação de 2º turno. As propostas foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei 34/2026, de autoria da vereadora Soninha da Saúde, institui diretrizes para a Política Municipal de Saúde Bucal Reconstrutiva e Reabilitação Bucomaxilofacial. A proposta prevê a criação do Programa Reconstruir, voltado ao atendimento de pacientes que necessitem de procedimentos de reconstrução bucal e facial.
Entre os objetivos do programa estão o atendimento humanizado, a reabilitação funcional, a recuperação estética e o acolhimento integral dos pacientes, com ações realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e por meio de parcerias. O projeto estabelece prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas que sofreram acidentes automobilísticos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 35/2026, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fórum Inter-religioso Municipal. A iniciativa tem como proposta estabelecer um espaço de diálogo entre diferentes manifestações religiosas.
De acordo com a justificativa do projeto, o fórum deverá promover ações integradas entre o Poder Público, entidades religiosas, organizações da sociedade civil e instituições educativas, com foco na conscientização da população sobre o respeito às diferenças.
Durante a Tribuna Livre, a vendedora ambulante Daniele dos Santos Vasconcellos falou sobre a ampliação do horário de permanência dos trabalhadores ambulantes nos locais de atuação. O pronunciamento foi realizado a convite do vereador Juninho Boi.
Daniele afirmou que a solicitação representa os trabalhadores da categoria e pediu diálogo para revisão das regras previstas na Lei Complementar 803/2015, que estabelece limite de permanência de até quatro horas no mesmo local, com necessidade de deslocamento de 500 metros.
Segundo a ambulante, a regra precisa ser avaliada diante das mudanças ocorridas na região central após a revitalização do Centro. Ela argumentou que a troca frequente de local pode impactar a rotina de trabalho e a renda dos comerciantes, devido ao tempo necessário para montagem e desmontagem das bancas.
O vereador Juninho Boi é autor da Moção 59/2026, que solicita ao Executivo a ampliação do período de permanência dos ambulantes no mesmo local de quatro para seis horas. A proposta recebeu apoio dos demais vereadores da Câmara.
A 27ª Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra pelo canal oficial da Câmara Municipal.
