A Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões revogou os três editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), destinados ao fomento de projetos culturais no município. A decisão, fundamentada no princípio da autotutela administrativa, prevê a republicação dos editais e a reabertura de todos os prazos. Segundo a pasta da cultura, a revogação foi motivada por conflito de datas e na entrega das documentações necessárias.
A medida ocorre após semanas de contestação por parte de fazedores de cultura, entidades e do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que apontaram inconsistências na condução dos certames — incluindo prazos contraditórios publicados pela própria administração, irregularidades em pareceres técnicos e questionamentos sobre a composição do comitê gestor.
Segundo a secretária de Cultura e Turismo, Vanessa Bueno, a revogação do edital ocorreu após integrantes do coletivo suplentes apresentarem uma manifestação formal alegando prejuízo em razão da prorrogação do prazo para entrega da documentação.
“Foi feita a revogação porque o Simplentes entrou com uma manifestação afirmando que havia sido prejudicado pela extensão do prazo de entrega dos documentos. Quando publiquei o edital, muitos fazedores de cultura ainda não haviam concluído a documentação. Por isso, fiz uma retificação, prorrogando o prazo para apresentação dos projetos. A intenção foi ampliar a participação, de boa-fé, para contemplar mais fazedores de cultura“, afirmou.
Ainda de acordo com a Prefeitura, todo o processo será reiniciado. Os novos editais passam por análise jurídica e a previsão é de que sejam publicados na primeira semana de agosto.
Prazos contraditórios
Um dos principais focos de conflito envolveu a etapa de entrega da documentação de habilitação. Um item previsto no edital previa originalmente prazo de três dias úteis após a publicação do resultado final. A Secretaria Municipal de Cultura, no entanto, divulgou informações divergentes, estendendo o prazo para cerca de 30 dias e fixando o encerramento em 13 de julho de 2026.
Em 26 de junho, a administração publicou uma ratificação afirmando que o prazo correto havia encerrado em 17 de junho e que a data de 13 de julho havia sido divulgada “equivocadamente”. Levantamentos realizados por participantes indicaram que apenas seis dos doze projetos classificados haviam cumprido o prazo original de três dias — e que não houve convocação de suplentes, conforme determinado pelas regras da PNAB.
Comitê gestor questionado
A composição do Comitê Gestor também foi alvo de críticas em reuniões públicas. Relatos de participantes indicam que alguns integrantes nomeados desconheciam a própria participação no colegiado ou já não faziam mais parte dos órgãos que deveriam representar.
Diante do cenário, o Conselho Municipal de Cultura convocou reuniões extraordinárias para analisar a legalidade dos atos administrativos, citando a necessidade de preservar a segurança jurídica e a correta aplicação dos recursos federais. Foram protocoladas denúncias e pedidos de providências junto à Ouvidoria, à Controladoria Interna, à Procuradoria do Município e ao gabinete do prefeito.
A revogação obriga todos os proponentes a reiniciarem o processo de inscrição e submissão de projetos. A proposta cultural previa a seleção de 12 projetos, com valor individual de R$ 13.471,94 por proposta aprovada.
Participantes manifestaram a intenção de formalizar representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e ao Ministério da Cultura para apurar as inconsistências verificadas na gestão dos recursos federais.
