A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na terça-feira (10), a 19ª Sessão Ordinária de 2025. Entre os temas analisados pelos vereadores, estiveram a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e a discussão de um projeto que estabelecia prazo máximo para consultas e exames especializados na rede pública municipal.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 30/2026, de autoria do prefeito Edmir Chedid, que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2027. A proposta prevê um orçamento estimado em R$ 1,338 bilhão para o próximo ano.
De acordo com o texto, os investimentos previstos somam R$ 343 milhões para a Educação e R$ 309 milhões para a Saúde. O projeto foi debatido em três audiências públicas realizadas na Câmara e ainda passará por votação em segundo turno na próxima sessão ordinária. Durante a apreciação da matéria, os parlamentares também aprovaram duas emendas substitutivas encaminhadas pelo Executivo.
Outro item da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei 78/2025, que previa prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta na rede pública municipal de saúde.
A proposta era assinada pelos vereadores Mauro Moreira, Bruno Leme, Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Juninho Boi, Miguel Lopes e Quique Brown.
Durante a tramitação, o projeto recebeu duas emendas. A primeira previa que o prazo não seria aplicado em casos de força maior ou situações alheias à atuação da Administração Pública. A segunda estabelecia que a classificação de prioridade alta seguiria critérios clínicos e epidemiológicos adotados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estadual e municipal de Saúde.
Em plenário, os vereadores rejeitaram a primeira emenda e aprovaram a segunda. Após debate sobre a viabilidade da proposta, o projeto foi rejeitado.
Votaram favoravelmente ao PL 78/2025 os vereadores Bruno Leme, Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown. Os votos contrários foram das vereadoras Camila Marino da Saúde, Soninha da Saúde e Missionária Pokaia, além dos vereadores Coronel Américo, Jocimar Scotti, Jota Malon, Rafael de Oliveira, Sidiney Guedes e Tião do Fórum.
Durante sua tramitação, o projeto recebeu parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Justiça. O relatório foi submetido ao plenário e rejeitado em sessão realizada em fevereiro, permitindo a continuidade da análise pelas comissões de Finanças e de Educação e Saúde. Posteriormente, a Comissão de Finanças emitiu parecer favorável e a Comissão de Saúde optou pelo encaminhamento da matéria para discussão e votação em plenário.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, a guarda civil municipal Ediana Fonseca Raymundo apresentou informações sobre o Programa Guardiãs Maria da Penha, a convite da vereadora Soninha da Saúde. Segundo ela, o programa acompanha atualmente 170 mulheres em Bragança Paulista.
Durante a apresentação, Ediana destacou que o trabalho realizado vai além da fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, incluindo visitas periódicas, acolhimento e orientação às mulheres atendidas.
Também participou da Tribuna Livre o diretor-geral do Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus (HUSF), Frei Bartolomeu, convidado pela vereadora Fabiana Alessandri.
Ao se apresentar aos vereadores, o diretor destacou a atuação regional da unidade hospitalar e informou que 53% dos atendimentos realizados pelo hospital são destinados à população de Bragança Paulista. Frei Bartolomeu também ressaltou o papel da instituição como referência em oncologia e em atendimentos de alta complexidade, além de defender o fortalecimento do diálogo entre o hospital e o Legislativo municipal.
