A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 19/2026, que concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura. A proposta foi votada em 1º e 2º turnos durante a 2ª e a 3ª Sessões Extraordinárias do ano, realizadas na quinta-feira (29), em regime de urgência.
De autoria do Executivo, o projeto prevê reajuste de 5% aplicado sobre os salários-base praticados em abril para todos os servidores municipais.
Além da revisão anual, o texto aprovado também estabelece a correção do vale-alimentação mensal, que passará a R$ 1.150,00. O projeto ainda garante aos servidores o direito a três faltas abonadas por ano. Para os servidores plantonistas, o cálculo será proporcional aos dias trabalhados.
A proposta também amplia para 20 dias a licença-paternidade em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
O PLC 19/2026 prevê ainda reajustes remuneratórios complementares entre 5% e 10% para determinadas categorias do funcionalismo municipal. O texto estabelece nova tabela de remuneração para cargos comissionados e atualiza os vencimentos dos profissionais da educação, conforme o Piso Nacional do Magistério.
A discussão do projeto teve início com a votação de uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Jota Malon, que retirou do texto o artigo que previa o pagamento do adicional de um terço de férias ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários-adjuntos.
Durante os debates, vereadores também cobraram da Prefeitura a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal, o reenquadramento das pajens e a revisão da referência salarial de arquitetos e engenheiros, que, segundo parlamentares, está abaixo do piso da categoria.
As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas na íntegra pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
