O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. O despacho com a decisão foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, o texto aprovado pelo Congresso Nacional desconsidera o caráter pedagógico do estágio, previsto como atividade complementar à formação educacional dos estudantes. O veto também aponta que a proposta poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser considerado experiência profissional em concursos.
Na justificativa do veto, a Presidência da República afirmou que a proposta é inconstitucional. De acordo com o texto, a regulamentação atribuída genericamente ao Poder Público promoveria a centralização de competência no presidente da República, ferindo a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
Autor da proposta, o deputado federal Flávio Nogueira argumentou, durante a tramitação do projeto, que a ausência de experiência profissional é uma das principais dificuldades enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego. Segundo ele, a medida buscava reduzir essa barreira de entrada no mercado de trabalho.
