O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo federal trabalha para acelerar a aprovação de uma lei de regulamentação do trabalho por aplicativos, argumentando que a ausência de normas objetivas beneficia sobretudo as grandes plataformas digitais, enquanto motoristas e entregadores seguem sem garantias mínimas. A regulamentação prevê “adicional por quilômetro rodado”.
Segundo o ministro, o tema foi discutido internamente no governo e envolveu diálogo com trabalhadores e representantes do setor. O processo ocorreu por meio de um grupo de trabalho formado por diferentes ministérios, em articulação com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com o objetivo de ouvir demandas de motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais.
No Congresso Nacional, o debate ocorre paralelamente à tramitação do projeto analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). De acordo com Boulos, o relatório produzido pelo grupo de trabalho do governo deve ser apresentado nos próximos dias.
No meio da explicação sobre a necessidade de regulamentação, Boulos afirmou que o atual formato de remuneração evidencia uma assimetria entre trabalhadores e plataformas.
“É preciso ter uma regulamentação e a aprovação da lei o quanto antes. Do jeito que está hoje só interessa às grandes plataformas e não interessa aos trabalhadores”, declarou.
Ele citou como exemplo o percentual retido pelas empresas em corridas realizadas por motoristas de aplicativos. Segundo o ministro, parte significativa do valor pago pelo usuário permanece com a plataforma, mesmo quando o veículo, combustível e demais custos operacionais são arcados pelo próprio trabalhador.
“Hoje você pega um motorista de Uber e ele tem descontado como taxa de retenção de cada viagem até 50%, às vezes mais. Uma viagem de R$ 100, a plataforma fica com R$ 50, sendo que o carro é dele, a gasolina é dele e todo o custo é dele. Isso não é razoável”, afirmou.
Proposta de remuneração mínima
Entre os pontos considerados prioritários pelo governo está a criação de um piso de remuneração para corridas e entregas realizadas por meio de aplicativos. A proposta defendida pelo Executivo prevê o pagamento de um valor mínimo por serviço, acompanhado de adicional por quilômetro percorrido.
Segundo Boulos, a sugestão apresentada nas discussões estabelece os seguintes parâmetros:
- R$ 10 por corrida ou entrega realizada
- R$ 2,50 adicionais por quilômetro rodado
De acordo com o ministro, a medida foi apresentada como uma reivindicação recorrente de trabalhadores do setor, especialmente entregadores e motociclistas que atuam em plataformas de delivery. O governo pretende discutir a possibilidade de incorporar o modelo ao relatório final da proposta.
Caso não haja consenso com o relator do projeto, a alternativa considerada pelo Executivo é apresentar a proposta como emenda durante a tramitação da matéria no plenário da Câmara.
Entregas agrupadas e repasse de valores
Outro ponto levantado pelo ministro envolve o modelo conhecido como entregas agrupadas, quando mais de um pedido é realizado no mesmo trajeto. Segundo ele, há situações em que o valor pago pelo cliente não é repassado de forma proporcional ao entregador.
“Para nós é um tema importante de ser estudado”, afirmou.
O ministro também defendeu que a futura regulamentação se concentre exclusivamente nas categorias diretamente envolvidas no setor — motoristas e entregadores — evitando que outras atividades profissionais passem a adotar formatos semelhantes de contratação por meio de plataformas digitais.
Segundo Boulos, a ausência dessa delimitação pode abrir espaço para novos modelos de contratação fora da legislação trabalhista tradicional.
“Se não houver essa restrição, daqui a pouco podem criar uma plataforma de qualquer atividade para pagar trabalhadores por fora das leis trabalhistas”, disse.
As declarações ocorreram após uma reunião realizada na Câmara dos Deputados, que contou com a presença do presidente da Casa, Hugo Motta, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do relator da proposta, Augusto Coutinho.
