O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que apurava se o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, teria descumprido decisões da Justiça brasileira. A medida foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para sustentar uma acusação criminal contra o empresário ou representantes da plataforma.
No despacho, Moraes destacou que, no ordenamento jurídico brasileiro, cabe ao Ministério Público avaliar se existem indícios que justifiquem a apresentação de denúncia. Quando o órgão responsável pela persecução penal entende que as provas reunidas são insuficientes e solicita o encerramento da investigação, o Judiciário tende a acompanhar esse entendimento.
A análise conduzida ao longo do inquérito indicou que episódios inicialmente interpretados como possível descumprimento de ordens judiciais decorreram de falhas técnicas no funcionamento da plataforma, e não de uma conduta deliberada para ignorar determinações do sistema de Justiça.
Avaliação da Procuradoria
Segundo a PGR, dificuldades operacionais pontuais permitiram, por um período limitado, que contas anteriormente bloqueadas continuassem acessando algumas funcionalidades da rede social. Esses problemas, contudo, foram corrigidos após a empresa ser formalmente notificada pelas autoridades brasileiras.
O parecer concluiu que não houve evidência de intenção por parte da direção da plataforma em desobedecer decisões judiciais, o que levou o órgão a solicitar o arquivamento da investigação.
O inquérito havia sido instaurado em abril de 2024 após declarações públicas de Elon Musk criticando decisões da Justiça brasileira que determinaram o bloqueio de perfis investigados por ataques às instituições. À época, o empresário afirmou que poderia reativar contas suspensas, o que levantou suspeitas sobre eventual descumprimento das determinações judiciais. A apuração buscava esclarecer se Musk teria orientado a plataforma X a ignorar decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as hipóteses analisadas estavam três possíveis crimes:
- desobediência a decisões judiciais
- tentativa de interferir em investigações
- incitação ao crime
