O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na semana passada, poucos dias antes do Carnaval, que o desfile da Acadêmicos de Niterói em tributo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia gerar confusão entre manifestação artística e propaganda eleitoral. Apesar do alerta, a Corte decidiu negar duas ações que pediam a proibição do samba-enredo.
Mendonça acompanhou o voto da relatora, ministra Estella Aranha, contrário às representações que buscavam vetar a homenagem. Em seu posicionamento, destacou que o presidente ocupa o cargo máximo do Executivo, já declarou intenção de disputar a reeleição e que o Carnaval possui dimensão nacional e repercussão internacional.
No entendimento do magistrado, a ampla visibilidade da festa, somada à condição de pré-candidato, exige parcimônia na avaliação do que pode extrapolar o campo artístico.
No voto, o ministro ponderou que também deve ser considerada a destinação de recursos públicos à agremiação.
Segundo ele, “o uso massivo de som e imagem que possam remeter à disputa eleitoral pode configurar, em tese, violação à paridade de armas e confusão entre o que é artístico e o que é propaganda eleitoral vedada”.
Ainda assim, reforçou que eventual caracterização de promoção eleitoral explícita poderá ensejar apuração judicial por possível abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação.
Conteúdo do samba e reações políticas
A escola abriu o desfile do grupo especial do Rio de Janeiro no domingo (15), com enredo que revisita a trajetória do petista. O refrão incorporou o coro tradicionalmente associado ao presidente — “Olê, olê, olê, olá / Lula, Lula” — e a composição também faz menção ao número 13, ao narrar a mudança de Lula de Pernambuco para São Paulo na infância.
Em outro trecho, há referência indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao mencionar “mitos falsos” e “anistia”. A escolha do tema em ano eleitoral provocou questionamentos de parlamentares ligados ao bolsonarismo, que apontaram possível campanha antecipada. Também houve críticas quanto ao financiamento público.
A escola recebeu R$ 1 milhão do governo federal, valor idêntico ao destinado às demais doze agremiações do grupo especial. Considerando os repasses do governo estadual e das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, o montante público relacionado ao desfile pode se aproximar de R$ 10 milhões.
O partido Novo e a Missão ingressaram com pedido no TSE para impedir a homenagem, mas a Corte rejeitou a iniciativa sob o entendimento de que a medida configuraria censura prévia.
Alerta da Corte
Mesmo ao afastar a proibição, os ministros ressaltaram a possibilidade de ilícitos durante a apresentação. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o contexto é sensível e que a festa não pode servir de brecha para infrações eleitorais.
Segundo ela, “é um ambiente muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa popular do Carnaval não pode ser uma fresta para ilícitos eleitorais”.
A ministra também mencionou que a anunciada presença do presidente no evento amplia o risco de eventual irregularidade, o que poderá ser objeto de análise futura pela Justiça Eleitoral.
