O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 1ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista, negou pedido liminar em ação popular contra a campanha “Atestado Responsável”, implantada pela Prefeitura de Bragança Paulista. A decisão concluiu que a iniciativa apenas traz orientações sobre emissão de atestados médicos e não viola a autonomia dos profissionais de saúde.
A campanha foi formalizada pela Resolução SMSA nº 03/2025, publicada pela Secretaria Municipal de Saúde, em 12 de novembro. A normativa orienta que atestados médicos sejam emitidos apenas quando houver real necessidade clínica de afastamento, enquanto declarações de comparecimento podem ser fornecidas nos demais casos, sem substituir o julgamento médico.
Redução de filas e tempo de espera
Segundo a Prefeitura, o monitoramento do impacto da campanha mostra redução na procura por atendimento adulto nas UPAs: 12,2% em 17 de novembro, 22,3% em 24 de novembro e 18,2% em 1º de dezembro.
Na UPA Bom Jesus, o tempo médio de espera para atendimento às 16h, que chegava a cerca de três horas, foi eliminado em 1º de dezembro, segundo a Prefeitura. Também houve diminuição no tempo de espera para administração de medicamentos após a consulta. O atendimento pediátrico não foi afetado.
A Prefeitura afirma que a campanha reforça ações educativas, melhora a organização do fluxo assistencial e prioriza pacientes com situação de saúde aguda ou grave.
