A Prefeitura de Bragança Paulista notificou empresas de telecomunicações que atuam no município devido à presença de fios soltos, desordenados ou sem uso em postes da cidade. A medida busca reduzir riscos à segurança da população, melhorar a mobilidade urbana e minimizar impactos visuais.
As notificações foram emitidas pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e pelo Procon Municipal, que determinaram a adoção imediata de providências para a regularização da fiação de telefonia e internet instalada em desacordo com normas técnicas e legais.
Segundo a Prefeitura, a situação tem causado transtornos e representa risco iminente à população, podendo resultar em danos materiais e morais, além de caracterizar falha na prestação de serviços essenciais.
Foram notificadas empresas provedoras de serviços de telecomunicações que utilizam a infraestrutura de postes no município. As notificações foram publicadas na Imprensa Oficial nº 2183.
As empresas têm prazo de 10 dias corridos para apresentar informações detalhadas sobre a utilização dos postes, identificar terceiros responsáveis pela fiação e comprovar a regularização por meio de registros fotográficos e audiovisuais.
O procedimento está fundamentado no Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza os fornecedores por danos decorrentes de falhas na prestação de serviços. O descumprimento pode resultar em sanções administrativas, como multas, suspensão de atividades, cassação de licenças ou interdição.
As ações integram um conjunto de medidas voltadas à proteção do consumidor e à fiscalização dos serviços essenciais, conduzidas pelo Procon Municipal.
