As festas de final de ano costumam trazer fogos de artifício com estampido, mas o barulho intenso representa risco para pessoas e animais. Em Bragança Paulista, desde 14 de maio de 2025, está em vigor a lei municipal nº 5.098, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, em atendimento à legislação estadual e recomendação do Ministério Público.
A proibição abrange fogos de estampido e qualquer artefato de efeito sonoro ruidoso. Apenas fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem barulho, estão permitidos. O descumprimento da lei resulta em multa de 1.200 UVAMs para pessoas físicas e 3.200 UVAMs para pessoas jurídicas, com valores dobrados em caso de reincidência. As multas arrecadadas são destinadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O barulho de fogos de artifício provoca estresse em animais, que podem fugir e se machucar, e afeta pessoas sensíveis, como idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados. Especialistas recomendam manter os pets em locais fechados e silenciosos, com distrações e, se possível, roupas calmantes. Para pessoas sensíveis ao som, fones de ouvido com cancelamento de ruído ou tampões ajudam a reduzir o impacto.
No Brasil, não há legislação única sobre o tema. Um decreto de 1942 limita a venda de fogos a menores de 18 anos e restringe o uso próximo a hospitais e escolas. Alguns estados possuem normas que limitam o ruído, e municípios têm autonomia para criar leis próprias. O Supremo Tribunal Federal confirmou em 2023 que municípios podem proibir fogos de artifício com estampido.
No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei 5/2022, que limita a fabricação, comercialização e uso de fogos que ultrapassem 70 decibéis, atualmente aprovado no Senado e aguardando deliberação na Câmara.
