A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, nesta terça-feira (25/11), em 2º turno e por unanimidade, o Projeto de Lei 68/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposta, enviada pelo Executivo, estima o orçamento do município em R$ 1,269 bilhão para o próximo exercício e segue agora para sanção.
O orçamento de 2026 prevê a destinação de recursos para setores prioritários da administração pública, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e segurança. A receita municipal será composta por tributos próprios — como IPTU e ISS — além de transferências dos governos estadual e federal, incluindo repasses de ICMS, IPVA, SUS e Fundeb.
A proposta também reserva verbas para obras e ações de melhoria urbana, contemplando novas unidades de saúde e educação, projetos de mobilidade e intervenções voltadas ao desenvolvimento do município.
A LOA estabelece a previsão de receitas e despesas para 2026 e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano, servindo como instrumento central de planejamento das políticas municipais.
Além da votação do orçamento, a sessão também aprovou outros projetos. Em turno único, foram confirmados o PL 70/2025, que declara a Associação Casa Pequeno Mundo como utilidade pública, e o PL 73/2025, que denomina uma via do município como Rua Irmãos Pinheiros.
Em 1º turno, os vereadores aprovaram o PL 66/2025, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Depressão Perinatal, e o PL 74/2025, que organiza os serviços de limpeza urbana, manejo e coleta seletiva, além de estabelecer o plano municipal de resíduos sólidos.
A sessão também teve homenagens: Matheus de Gois Souza recebeu o Diploma Atirador Destaque do Ano, enquanto o subtenente Alex Sandro de Souza Rodrigues foi agraciado com o Cartão de Prata, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
Na Tribuna Livre, foram apresentados temas voltados à Consciência Negra e à importância da doação de órgãos, com relatos e reflexões de convidadas indicadas pelos vereadores.
A íntegra da 43ª Sessão Ordinária pode ser assistida em: https://youtu.be/LVtFp17Yg-c
