Os vereadores de Bragança Paulista aprovaram, pela primeira vez, a destinação de mais de R$ 5 milhões do Orçamento municipal para entidades locais. O valor será distribuído por meio de emendas impositivas, que visam apoiar ações de interesse público em diversas áreas, com destaque para a saúde.
A medida, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica nº 38/2024, foi proposta pelo vereador Marco Antônio Marcolino e garante que cada parlamentar indique recursos obrigatórios do orçamento para iniciativas que atendam às demandas da população.
Cada vereador terá o direito de destinar até R$ 274.730,20, sendo que metade desse valor (R$ 137.365,10) deve ser investido em ações e serviços de saúde. Os recursos serão repassados, obrigatoriamente, para o Poder Executivo, com exceção de casos em que haja impedimento técnico, conforme a Constituição Federal.
No dia 10 de novembro, o Diário Oficial publicou o Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares. O documento detalha as áreas e entidades que receberão os recursos, com a maioria das emendas já aprovadas sem impedimentos técnicos.
A saúde é a área com maior destinação de recursos. A Santa Casa de Misericórdia, por exemplo, receberá mais de R$ 1,4 milhão para ações como cirurgias, exames de alta complexidade e mutirões. Outras entidades do setor, como a Associação Bragantina de Combate ao Câncer (ABCC), APAE e Hospital São Francisco também serão beneficiadas.
Além da saúde, organizações nas áreas social, esportiva, cultural, habitacional, ambiental e de bem-estar animal também contarão com os recursos.
As emendas serão incorporadas ao projeto de lei 68/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, atualmente em tramitação na Câmara. Após a aprovação, as entidades poderão acessar os recursos no ano que vem.
