A Câmara Municipal de Pedra Bela executa uma Comissão Processante contra o atual prefeito da cidade, Vanderlei Lopes da Silva. O presidente da Casa, Dr. Adalto José Maciel Leme, recebeu uma manifestação formal dos vereadores, onde foi relatado indícios de irregularidades administrativas na atual gestão da Prefeitura.
O documento, assinado por oito vereadores, menciona suspeitas de favorecimento indevido, ausência de transparência, dispensa irregular de licitação e possível fraude em contratações públicas.
A manifestação foi publicada no Diário Oficial do Município. A denúncia se apoia ainda em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que investiga a contratação de uma empresa médica sem licitação envolvendo o ex-diretor de Saúde e o prefeito.
O caso despertou atenção do Legislativo após respostas divergentes a pedidos de informação indicarem possível violação da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas.
Pontos levantados pela Câmara
Entre os fatos citados no documento estão:
- Dispensa de licitação revogada e recontratação por valor superior: após a revogação da dispensa nº 04/2025 por “documentação incompleta”, a Prefeitura contratou diretamente uma empresa de contabilidade , que, segundo o documento, havia apresentado preço maior no processo anterior.
- Possível direcionamento de contrato: a nova contratação foi firmada com a mesma empresa que havia sido desclassificada no certame, levantando suspeitas de violação aos princípios de isonomia e impessoalidade.
- Pagamentos irregulares de gratificações: o documento aponta indícios de repasses fora dos parâmetros previstos na Lei Complementar nº 177/2025, o que pode ter gerado despesas acima do permitido.
- Simulação de concorrência: há suspeita de que empresas tenham atuado de forma coordenada para legitimar contratações direcionadas, violando a concorrência real.
Os vereadores reforçam no texto que o Legislativo tem o dever de exercer fiscalização e controle externo sobre o Executivo, sobretudo quando há risco de dano ao erário ou afronta à moralidade administrativa.
O que diz a presidência?
O pedido formal requer que sejam adotadas medidas cabíveis para apurar todos os fatos descritos, destacando a urgência e a relevância pública do caso.
Interlocutores da presidência da Câmara informaram ao +Bragança que uma Comissão Processante (CP) está apurando as alegações dos vereadores contra o atual prefeito da cidade.
Conforme apurado pelo jornal, o relatório final que decidirá o futuro do líder do executivo poderá ser apresentado pela Comissão no início do mês que vem. Se a Comissão apresentar o parecer favorável às denúncias, o prefeito poderá ter o mandato cassado, e, a depender das alegações, uma denúncia formal será apresentada ao Ministério Público.
O Mais Bragança não conseguiu localizar a assessoria da prefeitura de Pedra Bela, deixando aqui o espaço aberto para eventuais réplicas. O Legislativo defende que a transparência e o bom uso dos recursos municipais são princípios inegociáveis da administração.
