A Prefeitura de Bragança Paulista iniciou o processo de regularização de mototaxistas e motofretistas que atuam na cidade. A ação, realizada pelas Secretarias de Mobilidade Urbana e de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, prevê a oferta de 2 mil vagas em cursos obrigatórios subsidiados, sendo mil para cada categoria.
A medida faz parte do programa lançado com a sanção da Lei Municipal nº 5.510/2025, que autoriza o Executivo a custear a formação exigida para o exercício dessas atividades remuneradas.
Na primeira etapa, os profissionais devem se formalizar junto à Prefeitura — como Microempreendedor Individual (MEI) ou autônomo — para obter a Inscrição Municipal. O atendimento ocorre na Secretaria de Governo, localizada na Rua Teófilo Leme, 1240 (piso superior do Mercado Municipal), com suporte presencial e pelos telefones (11) 4033-1356, 4032-7758, 4032-3816 ou WhatsApp (11) 4033-4785.
Somente após essa regularização os trabalhadores estarão aptos a realizar os cursos. Os subsídios poderão ser oferecidos por meio de bolsas, pagamento direto ou capacitação oferecida pela própria Secretaria de Mobilidade Urbana.
O programa foi formalizado em 22 de agosto, com a sanção da lei que criou uma política pública voltada à regularização e qualificação desses profissionais. A base legal inclui a Resolução CONTRAN nº 930/2022 e a Lei Federal nº 12.009/2009, que exigem formação específica para atividades com motocicletas usadas no transporte de passageiros ou mercadorias.
A demanda reflete o crescimento do setor na cidade. Atualmente, Bragança Paulista tem 37.509 motocicletas licenciadas, o que representa 21,1% da frota total de 179.909 veículos. Entre janeiro e junho de 2025, foram registrados 522 acidentes com vítimas, sendo que 79% envolveram motocicletas — além de cerca de 15 mortes no trânsito.
A Prefeitura também firmou parceria com o SEST SENAT, que vai oferecer os cursos e benefícios voltados aos profissionais e seus familiares.
