A Prefeitura de Bragança Paulista abriu dois editais de chamamento público para selecionar empresas interessadas em elaborar projetos e executar obras de conjuntos habitacionais voltados a famílias de baixa renda. A iniciativa está vinculada ao Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850.
Cada empreendimento poderá ter até 200 unidades residenciais, totalizando até 400 moradias. Os projetos deverão seguir os parâmetros definidos pela Portaria MCID nº 488/2025, que regulamenta a modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa.
Locais onde as moradias serão construídas
As moradias serão implantadas em dois terrenos públicos, ambos regularizados e habilitados junto à Caixa Econômica Federal:
- Jardim Vista Alegre – Rua Monsenhor Lélio Zappa Dantas, s/n (matrícula nº 59.407/06)
- Vila Romana (Uberaba) – Avenida sem denominação oficial (antiga Avenida Projetada), loteamento Vila Romana (matrícula nº 81.188)
Os terrenos atendem aos parâmetros urbanísticos exigidos para a construção de empreendimentos habitacionais coletivos verticais.
Quem pode participar e como
Podem participar empresas ou consórcios especializados na elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia, além da execução das obras. É necessário:
- Estar cadastrado no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br)
- Manter os dados atualizados no sistema
- Enviar as propostas até 20 de outubro de 2025, às 17h
O descumprimento de prazos ou a apresentação de dados incorretos pode resultar em desclassificação automática.
Prazos importantes
- Publicação dos editais: 1º de setembro de 2025
- Prazo final para envio de propostas: 20 de outubro de 2025, às 17h
Onde acessar os editais
Os editais estão disponíveis gratuitamente nos seguintes canais:
- Portal da Prefeitura: www.braganca.sp.gov.br/licitacoes
- Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br
- Atendimento presencial no Setor de Licitações da Prefeitura: Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015 – Centro, das 8h30 às 17h (em dias úteis)
