A Prefeitura de Bragança Paulista realizou, na manhã desta quinta-feira (28), uma operação de fiscalização voltada a motoristas de aplicativo. A ação ocorreu na Avenida Antônio Pires Pimentel, próximo ao Preventório, e teve apoio da Guarda Civil Municipal.
O objetivo foi garantir o cumprimento do Decreto Municipal nº 4.366/2024, que regulamenta a atividade de transporte por aplicativo na cidade. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, Bragança conta hoje com nove empresas cadastradas e 1.160 motoristas regularizados.
Apesar disso, há empresas operando de forma irregular — ou seja, sem credenciamento junto ao município —, o que pode levar a autuações e apreensão de veículos.
Autuações e uso irregular de luminosos
Durante a blitz, dez veículos foram abordados e cinco autuações aplicadas. Quatro delas foram por uso indevido de luminosos identificadores, proibidos pela legislação municipal e pelo Contran. Uma foi registrada por transporte de passageiros sem autorização.
De acordo com o decreto, o único item permitido para identificação do serviço é um adesivo de 10×10 cm no canto inferior direito do para-brisa, pelo lado interno.
Regularização é obrigatória
O secretário de Mobilidade Urbana, Dorival Francisco Bertin, reforçou que a atuação sem cadastro junto ao município é irregular:
“O motorista precisa estar cadastrado na plataforma e também junto ao município. Quem não estiver regularizado pode ser autuado e até ter o veículo recolhido.”
Além da legalidade, o cadastro traz benefícios como seguro, INSS e garantias trabalhistas previstas em lei, destacou a Prefeitura.
Onde se cadastrar
Motoristas e empresas que ainda não se regularizaram devem procurar a Secretaria de Mobilidade Urbana para obter o CONDUAPP (Cadastro Municipal de Condutores de Aplicativo), documento obrigatório para operar em Bragança Paulista.
O atendimento é feito na Rua José de Oliveira, 15, Jardim Júlio Mesquita Filho. Contato: (11) 4035-8060 ou mobilidade@braganca.sp.gov.br.
