A Comissão de Finanças da Câmara de Bragança Paulista aprovou nesta quarta-feira (13) o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 43/2025, que cria um programa de parcerias com o comércio local para oferecer benefícios a servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do vereador Sidiney Guedes, segue agora para votação em plenário.
Segundo o relator da matéria, vereador Ismael Brasilino, a iniciativa não trará custos ao Poder Público e será de adesão voluntária. No entanto, o projeto ainda carece de informações mais concretas: não há detalhes sobre como funcionará o convênio com os estabelecimentos comerciais, quais critérios serão utilizados e qual será o papel efetivo da Prefeitura na articulação da proposta.
Durante a reunião, os membros da comissão destacaram a importância da participação do SISMUB (Sindicato dos Servidores Municipais), mas não ficou claro se o sindicato foi de fato consultado ou envolvido na construção do texto.
Além do PLC 43/2025, a Comissão iniciou a análise de outros quatro projetos de lei relacionados a empreendedorismo feminino, aprendizagem de jovens, convênios com governos estadual e federal e visita religiosa em unidades de saúde. Todos ainda estão em fase inicial de tramitação.
A próxima sessão da Comissão está marcada para 20 de agosto, às 16h.
📌 A proposta segue sem previsão de votação em plenário. O texto será atualizado assim que novas informações forem disponibilizadas.
