A Prefeitura de Bragança Paulista sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que obriga o uso de microchips em caçambas de lixo usadas por empresas de construção civil. O objetivo é combater o descarte irregular de entulho e resíduos volumosos.
A nova Lei nº 5.103, de 30 de julho de 2025, altera a legislação anterior (Lei nº 4.732/2020) e estabelece o rastreamento obrigatório por meio de chips instalados em todas as caçambas em operação no município.
A tecnologia permitirá o monitoramento em tempo real, facilitando a fiscalização e identificando empresas clandestinas. Além de garantir mais controle, a medida busca proteger empresas regulares e tornar a cidade mais limpa e segura.
“O chip vai permitir saber exatamente onde os resíduos estão sendo descartados. Quem fizer o descarte irregular será responsabilizado”, afirmou o prefeito Edmir Chedid, que destacou o avanço na gestão ambiental urbana.
Autor do projeto, o vereador Jota Malon comemorou a aprovação: “É uma lei moderna, que traz mais organização, justiça e efetividade ao controle dos resíduos.”
A prefeitura informou que prestadores de serviço terão prazo para se adequar. Um decreto com regras detalhadas será publicado em breve.
