O governo federal atualizou as regras do Bolsa Família para incluir moradores de rua e pessoas em situação de insegurança alimentar como prioridades no programa de transferência de renda. A mudança foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente.
Com a nova norma, famílias que tenham ao menos um integrante em situação de rua, risco nutricional ou vulnerabilidade grave passam a ser atendidas com prioridade na concessão do benefício. A alteração foi feita no artigo 11 da Portaria nº 897, de julho de 2023, que regulamenta o novo formato do programa, relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março do ano passado.
A inclusão dessas famílias no grupo prioritário depende do registro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), principal base de dados usada para liberação de benefícios sociais como o Bolsa Família, Auxílio Gás e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Além disso, o sistema Prontuário SUAS será usado para identificar pessoas em situação de risco social ou violação de direitos, como casos de violência doméstica, abandono, exploração ou abuso. Já o Ministério da Saúde ficará responsável por apontar os casos de insegurança alimentar por meio de atendimentos via SUS, tanto em unidades básicas de saúde quanto em visitas da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a mudança começa a valer já na folha de pagamento deste mês. Os depósitos do Bolsa Família começam a ser feitos a partir de 18 de julho, de forma escalonada conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social), e seguem até o dia 31.
Prioridades atualizadas do Bolsa Família
A nova redação da regra define que as famílias com maior prioridade de atendimento são as que tenham:
- Crianças em situação de trabalho infantil;
- Integrantes resgatados de trabalho análogo à escravidão;
- Indígenas, quilombolas e catadores de recicláveis;
- Pessoas em situação de rua;
- Alguém em risco social grave, com registro no Prontuário SUAS;
- Pessoas em risco de insegurança alimentar, identificadas pelo SUS.
Quem pode receber o Bolsa Família
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar por pessoa de até R$ 230;
- Cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como vacinação em dia, acompanhamento nutricional, pré-natal para gestantes e matrícula escolar.
O valor mínimo é de R$ 600 por família, com adicionais de:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos;
- R$ 50 para gestantes.
Calendário de julho
O pagamento em julho será feito conforme o final do NIS:
| Final do NIS | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 18 de julho |
| 2 | 21 de julho |
| 3 | 22 de julho |
| 4 | 23 de julho |
| 5 | 24 de julho |
| 6 | 25 de julho |
| 7 | 28 de julho |
| 8 | 29 de julho |
| 9 | 30 de julho |
| 0 | 31 de julho |
