Na última terça-feira (15), a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2025. O único item da pauta foi o Projeto de Lei nº 15/2025, que foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. A proposta tem como objetivo atualizar a legislação municipal sobre o uso de fogos de artifício com estampido.
De autoria do vereador e presidente da Casa, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), o projeto atende a uma recomendação do Ministério Público e propõe a adequação da Lei Municipal nº 4.678/2019 à Lei Estadual nº 17.389/2021. A legislação estadual proíbe a utilização de qualquer artefato pirotécnico que gere ruído excessivo, enquanto a norma municipal vigente ainda permite emissão sonora de até 65 decibéis.
Com isso, o PL 15/2025 propõe a proibição total de fogos de artifício que causem poluição sonora em Bragança Paulista. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa de 1.200 Uvams (Unidades de Valor Municipal) na primeira ocorrência.
Tribuna Livre discute orçamento dos Bombeiros e projetos educacionais
Durante a Tribuna Livre, o tenente André Tonon apresentou um balanço das atividades do Corpo de Bombeiros no município e trouxe à pauta a discussão sobre alterações no Orçamento municipal, incluindo a proposta de implantação de uma nova unidade da corporação na zona norte da cidade. O convite para a participação foi feito pelo vereador Juninho Boi.
“O nosso orçamento hoje é vinculado à Secretaria de Segurança Pública, que é quem nos gerencia. Ele vinha crescendo gradativamente até 2023, quando atingiu R$ 720 mil. No entanto, o plano plurianual prevê que em 2026 começaremos com R$ 412 mil, um valor muito abaixo do ideal para uma instituição como a nossa. A Prefeitura costuma suplementar esse valor, mas queremos que esse orçamento já esteja garantido em lei”, explicou o tenente.
Ele também detalhou os termos do convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Bragança Paulista, no qual o estado é responsável pelos custos com pessoal e viaturas, enquanto o município arca com despesas locais como alimentação, combustível e infraestrutura.
A cabo Emilyn Michelini também participou da Tribuna Livre, destacando o Programa Bombeiros nas Escolas, iniciativa que visa levar educação preventiva para o ambiente escolar. Na ocasião, foi oferecido ainda um treinamento em primeiros socorros aos servidores da Câmara, realizado pela Escola do Parlamento.
Próxima sessão já tem data marcada
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a 12ª de 2025, está agendada para a próxima terça-feira (22/4), às 14h, no Plenário da Casa. A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela transmissão ao vivo disponível no site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou pelo Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
