Os vereadores de Bragança Paulista aprovaram, na 35ª Sessão Ordinária desta terça-feira (01/10), três projetos de lei que tratam da denominação de bens públicos. As propostas seguem agora para sanção do prefeito. Entre os projetos aprovados está o PL 54/2024, que atribui o nome de Francisco de Assis Moura, “Baiano”, ao CRAS do bairro Jardim Vista Alegre.
Além disso, o projeto de lei 53/2024, de autoria do Executivo, nomeia a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro da Penha como Dr. Fabiano José Torricelli Soares. Por fim, o PL 55/2024 designa a via pública no bairro Boa Vista dos Silva com o nome de Marlene Martins Guerrato.
Durante as votações, familiares dos homenageados estiveram presentes no Plenário para acompanhar as deliberações. Os projetos, discutidos em turno único, avançam agora para o Executivo, que decidirá sobre a sanção.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que altera a Lei Complementar 64/1992. A proposta corrige a área doada à empresa Auto Socorro e Funilaria Paulinho.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15 de outubro, às 14h. O evento será transmitido ao vivo pelos canais digitais da Câmara, contudo, em cumprimento à Lei Federal 9.507/97 e à Recomendação 1/2024 do Ministério Público de São Paulo, as gravações não ficarão disponíveis durante o período eleitoral.
