A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO), informa que, na última quarta-feira (25/09), a Polícia Civil prendeu em flagrante um homem por envolvimento, há tempos, na comercialização de lotes clandestinos, estelionato e parcelamento irregular do solo em várias áreas da cidade, como “Fazenda Primavera”, Campo Novo e na região do Iguatemi, próximo ao Tio Nicola. O acusado utilizava redes sociais e grupos de compra coletiva, como a “feira do rolo”, para anunciar a venda de lotes irregulares. Além disso, o indivíduo adquiria lotes regulares e os revendia, prometendo entregar os loteamentos e realizar construções para os compradores, o que não ocorria.
Grande parte das vítimas eram idosos, que foram enganados por meio de anúncios em redes sociais e grupos de comunicação, onde terrenos eram oferecidos a preços abaixo do mercado, especialmente na zona rural de Bragança Paulista. A comercialização era fraudulenta, resultando em prejuízos consideráveis para os moradores de diversas regiões da cidade.
A prisão ocorreu enquanto o acusado estava em um cartório de notas do município, onde tentava reconhecer firma de um contrato de gaveta, sem validade legal. Durante esse ato, também ocorreu parte do pagamento de um dos lotes irregulares. A equipe do RESOLO, em conjunto com a Polícia Civil, vinha monitorando a situação após o recebimento de várias denúncias. Naquele momento, a Polícia Civil foi acionada e prendeu o indivíduo em flagrante. Diversos documentos foram apreendidos no local e estão agora sob análise no inquérito policial, que investiga crimes cometidos por essa pessoa e outros indivíduos envolvidos no caso.
A Prefeitura e a Polícia Civil orientam as pessoas lesadas a procurarem a delegacia para registrar suas denúncias e colaborar com a investigação. Além disso, a Secretaria Municipal de Planejamento reforça a importância de evitar a compra de lotes irregulares. A RESOLO disponibiliza cartilhas e informações para que os munícipes possam verificar a regularidade de qualquer imóvel antes de realizar a compra, especialmente em áreas rurais.
Imóveis sem matrícula, sem escritura, sem planta aprovada ou sem infraestrutura adequada, e com preços muito abaixo do mercado, são fortes indícios de comercialização irregular. Contratos de gaveta, mesmo com firma reconhecida, não possuem valor legal e geralmente são utilizados por estelionatários para dar uma falsa aparência de legalidade ao negócio. Os compradores devem sempre consultar a RESOLO para verificar a veracidade das informações.
A compra de terrenos irregulares prejudica os munícipes, pois essas áreas são ilegais e dificilmente poderão ser regularizadas. A aquisição desses lotes também dificulta o acesso a serviços essenciais, como água, esgoto e energia, comprometendo a qualidade de vida dos moradores.
O município de Bragança Paulista, por meio da RESOLO, está à disposição da população para fornecer as informações necessárias e evitar que novos golpes aconteçam. Além disso, a Prefeitura trabalha para tentar desfazer negócios ilegais já realizados e, em casos consolidados, estuda a possibilidade de regularização fundiária. No entanto, nem todos os loteamentos clandestinos podem ser regularizados, o que impede os compradores de obter matrículas, vender o imóvel ou conseguir financiamentos.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento pelo telefone: (11) 4034-7295, localizada no Palácio Santo Agostinho, Av. Antônio Pires Pimentel, 2015 – Centro, ou com a Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO) pelo telefone: (11) 4034-7109.
