Manutenção das calçadas dos imóveis e de terrenos é de responsabilidade dos proprietários

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Foto: SECOM
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O calor intenso e as chuvas, comuns durante o verão, favorecem o crescimento mais rápido da vegetação por toda a cidade. Diante disso, a Prefeitura de Bragança Paulista intensifica os serviços de manutenção, roçagem e capina de mato, mas pede também a colaboração da população para que mantenha calçadas e terrenos limpos.

A campanha “Calçada Limpa” reforça a importância de os proprietários cumprirem o dever de fazer a manutenção, retirar entulho, lixo e manter a calçada limpa e sem mato.

O proprietário do imóvel deve ficar atento ao cumprimento do Código de Obras e Urbanismo de Bragança Paulista (Lei nº1146/1971), que trata da construção e conservação das calçadas. Conforme o texto da lei “o serviço de construção, reconstrução e conservação das calçadas (passeios públicos) é obrigatório e de responsabilidade dos proprietários dos imóveis”, sendo que o não cumprimento pode acarretar em multa.

O Prefeito Prof. Amauri Sodré afirma que, diariamente, a Secretaria Municipal de Serviços realiza a manutenção e zeladoria da cidade com diversas frentes de trabalho, proporcionando uma melhor qualidade de vida. A Prefeitura pede para que a população também faça a sua parte, mantendo a calçada da sua residência, imóvel ou terreno limpa.