Em 16 de agosto de 2016, Bragança Paulista deu um passo importante na garantia da segurança das mulheres. A Lei Municipal nº 4.537 instituiu o Projeto Guardiã Maria da Penha. Hoje, 7 anos depois, o município é referência na proteção, segurança e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
O Projeto Guardiã Maria da Penha está vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e tem parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Coordenadoria de Política para as Mulheres.
“Nossa Administração tem dado todo o respaldo necessário para que as mulheres vítimas de violência possam denunciar seus agressores e principalmente para que recebam toda a atenção e acompanhamento necessários. Parabenizo toda a equipe do Guardiã Maria da Penha, que não medem esforços ao se dedicarem pelo bem-estar e segurança das bragantinas”, destaca o Prefeito Prof. Amauri Sodré.
A mulher vítima de violência doméstica encontra no Projeto todo o acolhimento necessário. Com a implantação, em 2020, do aplicativo 153 Cidadão, ficou ainda mais fácil para as vítimas pedirem ajuda, especialmente com o acionamento do “Botão do Pânico”. Desde 2020, foram 70 acionamentos pelo aplicativo e houve 13 flagrantes registrados decorrentes do acionamento do “Botão do Pânico”.
Desde 2017, o Guardiã Maria da Penha já acompanhou 877 mulheres encaminhadas pelo Ministério Público; realizou 6.704 visitas às mulheres com medidas protetivas e foi responsável por 162 prisões de agressores. No momento, 86 mulheres recebem o acompanhamento diário do Guardiã.
Os números mostram aumento no total de atendimentos, especialmente em 2023, que já apresenta até agosto um total de mulheres encaminhadas próximo ao registrado em 12 meses de 2022. São 143 encaminhamentos do Ministério Público até o momento este ano e 176 durante todo o ano passado.
Esse resultado não significa necessariamente que mais mulheres estejam sofrendo agressões, mas sim que as campanhas informativas e de orientação realizadas pela Prefeitura de Bragança Paulista, seja pelo próprio Projeto Guardiã Maria da Penha como também pela Coordenadoria de Política para as Mulheres, estão surtindo efeito e tendo cada vez mais alcance.
O perfil das vítimas também demonstra que as mulheres estão recebendo mais informações e estão se sentindo mais seguras para denunciar os agressores, já que Bragança Paulista tem ampliado e melhorado cada vez mais a rede de proteção. Antes, a maioria das vítimas eram jovens entre 18 e 24 anos agredidas por namorados. Hoje, mulheres mais velhas, em relacionamentos estáveis há mais de 10 ou 20 anos, estão acionando os serviços de proteção.
“O Projeto Guardiã Maria da Penha tem evoluído cada vez mais e o nosso trabalho conjunto no município está dando às mulheres a confiança que elas precisam para denunciar os agressores. Aumentamos o número de atendimentos e também de flagrantes, resultando em mais prisões”, explica o Secretário de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin.
As mulheres vítimas de violência doméstica devem registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar as medidas protetivas, que serão encaminhadas à Guardiã pelo Ministério Público. As mulheres que recebem as medidas protetivas passam a ser acompanhadas de perto por uma equipe que fiscalizará o cumprimento da determinação judicial. É possível também acionar o aplicativo 153 Cidadão para denunciar uma agressão em andamento.
Pioneiro, o projeto se tornou referência para outros municípios, que também implantaram o “Guardiã Maria da Penha”. O sucesso é uma somatória de boas práticas e de uma Administração Municipal que investe e apoia no aperfeiçoamento da GCM e das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
