Depois de três adiamentos, a Prefeitura de Ubatuba definiu uma nova data para o início de cobrança de taxa ambiental na cidade. A previsão agora é que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) seja cobrada a partir de 10 de novembro.
Veículos emplacados na cidade ou em cidades vizinhas (veja lista abaixo) estarão isentos automaticamente.
O turista que não pagar a taxa em até 30 dias, contados a partir da entrada no município, poderá ser multado em até o dobro do valor devido.
Após o prazo, quem não pagou a taxa será inscrito na dívida ativa do município, que poderá fazer a cobrança, inclusive judicialmente, protestar em cartório e fazer inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
Veículos que estiverem em Ubatuba por um período igual ou inferior a quatro horas não terão a taxa cobrada. A administração municipal não explicou o que acontecerá com motoristas que estejam apenas de passagem e ficarem presos em congestionamentos por mais tempo do que o limite permitido, principalmente nos períodos de alta temporada.
A isenção também será dada para veículos prestadores de serviço que realizam o abastecimento do comércio local, mas é preciso cadastro prévio, que já está sendo feito pela internet.
No caso de veículos fretados, como vans, micro-ônibus e ônibus, ainda é cobrada a taxa da Comtur (Companhia Municipal de Turismo), que varia de acordo com o tamanho do veículo e número de passageiros.
Segundo o secretário-adjunto de Meio Ambiente de Ubatuba, Guilherme Adolpho, para o recolhimento da nova taxa serão colocados nas extremidades da cidade módulos fotossensores para identificação do veículo.
“O fator gerador será a entrada e saída da cidade, assim será feito o cálculo de quantos dias a pessoa irá pagar”, afirmou.
Segundo ele, será instalada uma sede central para realização de pagamentos presenciais. E serão colocados totens para quitação da taxa ao longo da cidade, que também poderá ser feita por aplicativo.
Tags de pagamento automático de pedágios também devem ser aceitas.
De acordo com a secretaria, 25% das 42 mil toneladas anuais de lixo em Ubatuba são recolhidas nos meses de dezembro e janeiro, na alta temporada de turismo.
Ilhabela, também no litoral norte, já havia instituído cobrança de taxa de preservação ambiental, mas ela foi paralisada durante a pandemia de Covid-19, e ainda não foi retomada. O pagamento era feito em cabines semelhantes às de pedágio, próximas à balsa que leva até São Sebastião.
DIÁRIAS EM UBATUBA
- Veículo; Preço
- Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor; R$ 3,50
- De pequeno porte (passeio/automóvel); R$ 13
- Utilitários (caminhonhete/furgão); R$ 19,50
- Veículos de excursão (vans); R$ 39
- Micro-ônibus e caminhões; R$ 59
- Ônibus; R$ 92
QUEM É ISENTO
- Veículos emplacados em Ubatuba (automaticamente isentos)
- Veículos emplacados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra (automaticamente isentos)
- Veículos que passem pelo município em período inferior a quatro horas
- Ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres cadastrados
- Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local cadastrados
- Veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento básico e transporte público coletivo cadastrados
- Veículos de pequeno porte de pessoas que comprovadamente trabalhem, exerçam profissão ou prestem serviço de maneira não eventual em Ubatuba, desde que cadastrados
- Veículos de propriedade daqueles que comprovem residência em Ubatuba cadastrados
- Veículos em nome de proprietários de imóveis ou de cônjuges, filhos e pais de proprietários, sendo permitido o cadastro de no máximo dois veículos para cada imóvel
- Veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores de outros municípios, e cargas para abastecimento do comércio e prestadores de serviços do município, previamente cadastrados mediante apresentação do contrato de prestação de serviços e/ou nota fiscal de venda
Para fazer o cadastro é preciso acessar o site da empresa.
