A circulação de animais de grande porte como cavalos, bois, vacas e outros em vias públicas causam diversos transtornos, podendo gerar incontáveis prejuízos e graves acidentes. A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem se empenhado para combater a soltura de animais nas ruas e avenidas do município.
Na última semana, após denúncias feitas por moradores, a Secretaria do Meio Ambiente flagrou novamente cavalos e outros animais de grande porte circulando livremente em vias públicas nas imediações dos bairros Planejada I e II e do Jardim Bonança. Identificado, mais uma vez, o proprietário dos animais foi notificado e multado pela Prefeitura.
Na primeira vez, pela infração de deixar os animais soltos em áreas ou vias públicas, o responsável foi multado em 600 UVAMS. Desta vez, pela reincidência, o mesmo foi penalizado em 1.200 UVAMS. Juntas as duas multas totalizam R$ 7.164,00.
Vale frisar que a soltura de animais em vias públicas se configura como um ato de maus tratos ao animal e está prevista na Lei Municipal nº 4.311/2012, que dispõe sobre o estatuto de proteção e controle de animais do município.
Aos cidadãos que se depararem com animais soltos em vias e logradouros públicos, as denúncias de maus tratos podem ser feitas pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (eOUVE), bem como na Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou pelo e-mail: (dibem@braganca.sp.gov.br). Aos finais de semana, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal (GCM).
